DELEGACIA SINDICAL DE CURITIBA

A DS (Delegacia Sindical) de Curitiba é a representação curitibana do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), localizado em Brasília, uma das mais influentes entidades sindicais do país, que mantém constante interação com o Congresso Nacional, órgãos do Poder Executivo e Judiciário e entidades classistas nacionais e internacionais.

Com 700 filiados, entre ativos, aposentados e pensionistas, a DS/Curitiba atua de forma democrática, independente e sem qualquer caráter político-partidário ou religioso. Seu único objetivo é defender os Auditores-Fiscais que trabalham ou residem na capital paranaense e a sociedade, buscando incessantemente o fortalecimento e a autonomia das fiscalizações tributária, previdenciária e aduaneira e a justiça fiscal.

Conforme o artigo do 3º do Estatuto do Sindicato Nacional, a DS-Curitiba é comprometida em: defender os direitos e interesses da categoria, assim como promover a divulgação destes; desenvolver a valorização dos Auditores-Fiscais; proporcionar assistência aos filiados; buscar a integração com as organizações nacionais e internacionais de trabalhadores; participar de eventos que visem o aperfeiçoamento dos sistemas tributário e previdenciário; estimular a politização da categoria; acompanhar todo o procedimento administrativo ou judicial pertinentes aos filiados; observar a administração da Receita Federal do Brasil, defendo nela as atribuições dos Auditores-Fiscais; buscar legitimação social; defender as  atribuições materiais, humanas, físicas e psicológicas adequadas para o bom desempenho dos auditores; manter o Plano de Saúde com adesão facultativa dos seus filiados.

A entidade foi fundada pela Assembleia Geral dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional da jurisdição de Curitiba, que se reuniu às 17h do dia 04/12/1989. A convenção atendeu à convocação prévia feita pela Comissão Organizadora da Delegacia, realizada no dia 28 de novembro de 1989, para que tratassem da criação da Delegacia Sindical em Curitiba e outras pautas. Para a fundação, a decisão foi unanime e anunciada pelo presidente, Eufrázio Silveira. Além dele, outras duas pessoas estavam presentes na mesa diretora: Margareth Valentini, secretária; e Gerson Luiz Rocha, relator do projeto de regimento interno. Para a assembleia, estiveram presentes 43 Auditores Fiscais do Tesouro Nacional.


DIRETORIA ATUAL

Presidente - Nadir Gonçalves da Cunha Ribeiro
Vice-Presidente - Celso José Ferreira de Oliveira
Secretária Geral - Grace Pinheiro Costa
Diretor de Finanças - Adolfo Sigifredo Degelmann
Diretor Adjunto de Finanças - Lorival Possetti
Assuntos Jurídicos e Estudos Técnicos - Carlos José de Oliveira
Diretor de Comunicações - Fábio Eduardo Scarabelot
Assuntos de Aposentadorias e Pensões - Massad Deud Filho


SINDIFISCO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

O Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal é o resultado da transformação e unificação de várias entidades representativas da categoria, existentes anteriormente a 1995.

A própria categoria de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional, criada com o Decreto 2.225/85, é consequência da incorporação, ao longo do tempo, de uma considerável gama de cargos e carreiras.

Com a criação da Secretaria da Receita Federal, em fevereiro de 1969, foram consolidadas em um único órgão as atividades de tributação, fiscalização e arrecadação de todos os impostos e contribuições federais, atividades essas até então exercidas paralelamente por repartições distintas, cada uma responsável por determinados tributos como o Departamento de Rendas Internas, Departamento do Imposto de Renda e Departamento de Rendas Aduaneiras.

Cada um dos departamentos extintos possuía quadro técnico específico, compreendendo os Agentes Fiscais do Imposto de Renda, Agentes Fiscais do Imposto de Consumo, Agentes Fiscais do Imposto Aduaneiro e, no Departamento de Arrecadação, os Controladores da Arrecadação Federal.

Essas categorias funcionais foram igualmente transformadas em uma única denominada Agente Fiscal de Tributos Federais (AFTF).

Na mesma ocasião, com a implantação da Secretaria da Receita Federal, foi criada a carreira de Técnico de Tributação (TT), cujos ocupantes, admitidos através de concurso de nível superior, já ingressavam em padrões equivalentes aos de final de carreira dos Agentes Fiscais.

Em 1973 ocorreu nova unificação, momento em que os Agentes Fiscais de Tributos Federais e os Técnicos de Tributação foram transformados em Fiscais de Tributos Federais (FTF).

Com o advento do Decreto-Lei 2.225, de 10/01/85, foi criada a carreira de Auditoria do Tesouro Nacional, composta de duas categorias funcionais, uma de nível superior, a dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional (AFTN), englobando os Fiscais de Tributos Federais e Controladores da Arrecadação Federal, e outra de nível médio, representada pelos Técnicos do Tesouro Nacional (TTN). As primeiras vagas da categoria de TTN foram preenchidas por ocupantes de cargos de nível médio, submetidos a concurso interno.

Atualmente, a admissão para ambas as categorias somente ocorre mediante concurso público. Desde a vigência do DL - 2.225/85 a carreira permanece sem alterações.

Já em 1970, os Agentes Fiscais entenderam ser necessária a instituição de uma entidade de classe, destinada a representá-los perante a Administração e outros fóruns. Desta conscientização nasceu a Unafisco Nacional - União Nacional dos Agentes Fiscais de Tributos Federais, associação constituída com características de uma federação nacional, com órgãos regionais em todos os estados.

A Constituição Federal, promulgada em 1988, permitiu aos servidores públicos organizarem-se em sindicatos. Iniciou-se, então, dentro de um segmento significativo de AFTN, um movimento intenso no sentido de constituir o seu próprio sindicato. Em junho de 1989, o projeto tornou-se uma realidade concreta com a criação do Sindifisco - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional.

Durante algum tempo os AFTN foram representados por duas entidades de classe, uma associação e um sindicato. Unafisco e Sindifisco atuaram paralelamente até o início de 1995, quando, no mês de março, após um longo debate, a categoria decidiu por unir Unafisco e Sindifisco em uma única organização. Resultante de votação via plebiscito, referendado por uma assembleia nacional, surgiu o Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, com jurisdição sobre todo o território nacional.

A denominação Unafisco Sindical, escolhida entre outras submetidas à votação, manteve o nome tradicional Unafisco, porém, com a estrutura moderna de um sindicato, com jurisdição sobre todo o território nacional. Em alguns estados (Minas Gerais, rio Grande do Sul e Paraná) a fusão não se concretizou até o momento. Nesses estados, as antigas Unafiscos Regionais permanecem independentes, condição propiciada pela forma organizacional da extinta Unafisco Nacional. Em um número muito reduzido de localidades menores subsistem ainda Unafiscos Regionais dirigidas, entretanto, por uma única diretoria representada pelas DS locais.