Imposto sobre a renda de pessoa jurídica
O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza tem,
predominantemente, função fiscal, consistindo na principal fronte de receita tributária
da União. É inegavelmente importante instrumento de intervenção do poder público
no domínio econômico. Presta-se, também, como instrumento de redistribuição
de riqueza, em razão de pessoas e lugares, mediante concessão dos chamados
incentivos fiscais a regiões geográficas de interesse público, desempenhando,
igualmente, importante função extrafiscal.
predominantemente, função fiscal, consistindo na principal fronte de receita tributária
da União. É inegavelmente importante instrumento de intervenção do poder público
no domínio econômico. Presta-se, também, como instrumento de redistribuição
de riqueza, em razão de pessoas e lugares, mediante concessão dos chamados
incentivos fiscais a regiões geográficas de interesse público, desempenhando,
igualmente, importante função extrafiscal.
Comente esta notícia