Com a previsão de uma nova reunião da Comissão Especial para apresentação do relatório do PL (Projeto de Lei) 5864/16, agendada para terça-feira (11/10), a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional disponibilizou, na segunda (10), outros materiais que servirão de apoio para os Auditores Fiscais que participam do trabalho parlamentar nas bases e em Brasília.

Já estavam disponíveis no site do Sindifisco Nacional a Carta assinada pelo presidente da entidade, Cláudio Damasceno, orientando sobre as emendas de maior relevância, tanto pela aprovação quanto pela rejeição, e também o documento que descreve a origem de cada uma das emendas consideradas como prioritárias para a Classe.

Agora, a Diretoria acrescentou mais quatro arquivos, que podem ser encontrados em uma sub-pasta denominada “Pontos Críticos”, criada dentro da pasta do PL 5864/16, localizada no Banner “Trabalho Parlamentar”. Trata-se de orientações com relação às matérias prejudiciais aos Auditores Fiscais, que eventualmente podem ser contempladas no relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB). São eles: Autoridade Compartilhada; 2- Atribuições Específicas e Concorrentes; 3- Extensão da Exclusividade e Essencialidade ao cargo de Analista Tributário; 4- Extensão da Tipicidade ao cargo de Analista Tributário; 5- Alteração do Nome da Carreira, reinserindo a palavra "Auditoria"; e 6- Exclusão ou extensão das prorrogativas de Auditor Fiscal para Analista Tributário, com uma atenção especial à explicação das prerrogativas de livre acesso, livre convencimento e prisão especial (prerrogativas mais polêmicas entre os deputados e que estão gerando mais questionamentos).

A Diretoria de Assuntos Parlamentares orienta os Auditores que utilizem o material nas abordagens aos parlamentares, no sentido de combater e extinguir qualquer dúvida em relação às demandas e necessidades da Classe constantes do Projeto de Lei. Pede-se que os Auditores trabalhem prioritariamente no esclarecimento dos deputados quanto aos seis pontos mencionados acima, foco do novo material.

Fonte: Sindifisco Nacional