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Governo precisa combater fraudes antes de cortar aposentadoria, dizem entidades sindicais

05 de janeiro de 2018

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Para mexer nas regras das aposentadorias, o governo precisa antes esgotar todos os recursos para combater fraudes e sonegações no sistema previdenciário e acabar com as desonerações, dizem entidades que representam trabalhadores dos setores público e privado. "É preciso fazer a lição de casa, fazer o esforço máximo para fechar os vazamentos de recursos e elevar receitas. Depois, se ainda assim for preciso, que se faça a reforma nos benefícios", diz Mauro Silva, auditor fiscal da Receita e diretor para assuntos técnicos da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

A Unafisco e outras entidades de servidores são contra a reforma da Previdência em discussão no Congresso. Segundo Silva, os esforços para combater sonegação vêm caindo: "Temos hoje 3.200 fiscais a menos que há seis anos". "Isso traz para essa reforma um DNA de inconstitucionalidade, porque o princípio da proporcionalidade diz que só se podem retirar direitos quando tais mudanças forem comprovadamente necessárias." Já o governo argumenta que há hoje 5 milhões de ações de cobrança de devedores na Justiça e que, em 2016, o novo Grupo de Operações Especiais recuperou R$ 7,2 bilhões sonegados.

SISTEMA EQUILIBRADO

Silva diz que o principal sistema previdenciário a ser modificado, se necessário, é o dos trabalhadores privados, por causa da aposentadoria por tempo de contribuição, sem idade mínima. O auditor argumenta que, do ponto de vista contábil (se cada um tivesse sua própria conta), os servidores com altos salários contribuem o suficiente para pagar por suas aposentadorias, mesmo considerando os vencimentos do último cargo como base. Os cálculos da Unafisco consideram aumento real de 1,5% nos salários durante os anos de contribuição, remuneração mensal média de 1,12% e pagamento de 15% de IR sobre os rendimentos.

Não é justo atrair um jovem para a carreira pública prometendo aposentadoria integral e depois dizer que não tem mais nada", afirma. Silva diz ainda que o sistema previdenciário sofre hoje com muitas distorções criadas pelos constituintes em 1988, como a transformação de funcionários CLT em estatutários com direito a aposentadoria pelo teto. "Querer transferir hoje todas essas omissões legislativas para a conta do servidor em atividade é injusto."

CORONELISMO

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), também defende que o governo corte fraudes e aumente receitas antes de mudar as aposentadorias. "É preciso um choque de gestão, para que a Previdência seja capaz de receber os bilhões de reais que deixam de ser pagos." Mas considera também que é preciso antes de tudo "atacar privilégios" como o de servidores de alto salário, aposentadoria integral e paridade de reajustes. "O principal deficit per capita hoje está com os funcionários da União."

Patah afirma que a UGT representa mais de 120 sindicatos de servidores, mas 99% deles são de trabalhadores com baixos salários. "Queremos que o país rompa com o paradigma do coronelismo, em que o trabalhador comum sofre com informalidade e uma elite tem rendimentos absurdos. Todos, sejam lixeiros ou juízes, merecem o mesmo respeito."

RENÚNCIAS

A Receita estima que, em 2018, haverá renúncias fiscais da ordem de R$ 283 bilhões para 2018 (4,0% do PIB). A desoneração da folha de salários, que afeta diretamente as contas da Previdência, deverá retirar dos cofres do governo R$ 14,771 bilhões. O valor é menos de um quinto do que deixa de ser arrecadado com as regras do Simples Nacional, o principal gasto tributário. Se as regras que reduzem as contribuições previdenciárias para 46 setores da economia forem revistas em 2018, a economia prevista no ano será de R$ 8,3 bi, segundo o banco Credit Suisse. A mudança precisa ser feita por lei ordinária (aprovada por maioria simples dos parlamentares). O deficit do RGPS e dos RPPS de janeiro a outubro deste ano era de cerca de R$ 254 bilhões.

CONTRIBUINTE FINANCIA APOSENTADORIAS

Na média até outubro deste ano, cada aposentado recebeu R$ 8.126,95 de dinheiro de impostos.

Fonte: Folha de São Paulo

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