A Diretoria da DS Curitiba participou entre os dias 4 e 6 de junho da primeira edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), em São Paulo, que contou com a participação de inúmeros especialistas e convidados dos fiscos Federal, Estadual e Municipal. Estiveram presentes o Vice-Presidente da DS, Celso José Ferreira de Oliveira, o Diretor de Assuntos Jurídicos e Estudos Técnicos, Carlos José de Oliveira e do Diretor de Comunicação, Fabio Eduardo Scarabelot.

O objetivo da nossa participação foi levar o posicionamento da DS Curitiba quanto às diferenças e a forma na arrecadação de tributos em outros países e como o Brasil pode melhorar a justiça tributária. Além disso, trocar experiência com grandes entidades - nacionais e internacionais – e trazer para cá o que há de ponta no conhecimento sobre o tema com os especialistas de 14 países.

"Discutir esse assunto é fundamental para o desenvolvimento do país e deve ser um dos temas centrais na campanha eleitoral deste ano", afirma o diretor de comunicação da DS, Fábio Scarabelot.

Recentemente foi realizado pela DS Curitiba o Seminário "A REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL – CRÍTICA AO PROJETO APRESENTADO E PROPOSTAS PARA UM MODELO MAIS JUSTO", em que autoridades apresentaram suas questões, sob o propósito de fomentar um debate amplo, plural e democrático para corrigir as anomalias do sistema tributário brasileiro.

Organizador do evento, o AFRFB Carlos José de Oliveira, acredita na relevância da criação de ambientes como este para, além de aproximar o tema da categoria, juntar forças com as demais entidades do Fisco, a fim de intervir na sociedade como um todo. “É preciso que os Auditores-Fiscais assumam papel protagonista no assunto e entendam a responsabilidade da categoria no tema, enquanto servidores públicos de cargo efetivo e cidadãos, e peças chaves para a solidificação do Estado de bem-estar social”.

Fórum Internacional Tributário (FIT)

O FIT, que foi uma realização do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo em parceria com o Fenafisco e a Anfip, oportunizou o debate sobre o sistema tributário brasileiro sob várias óticas, contando inclusive com a presença de especialistas e representantes de 14 países, como África do Sul, Alemanha, Dinamarca, Canadá, entre outros.

O objetivo era conhecer as experiências dos vários países participantes e tirar os melhores exemplos para aplicação no Brasil.

Dentre os palestrantes do evento estavam as economistas Malka Noémie Guillot, da Paris School of Economics, e Katja Simone Rieter, do Macroeconomic Policy Institute da Alemanha, que debateram o Sistema Tributário Europeu, ao fazer um remonte histórico da evolução geral da desigualdade tributária na França e explicar os aspectos que garantem a progressividade do sistema tributário alemão, apesar de haver ainda má distribuição de renda e consideráveis níveis de desigualdade, de acordo com Rieter.

Da mesma forma, representantes da Suécia, Dinamarca, México e Argentina apresentaram os modelos tributários de seus países, enfatizando dificuldades e benefícios que as reformas trouxeram.

Com o tema “Tributo ao Desenvolvimento”, o evento também cedeu espaço para jovens economistas, como é o caso do irlandês Marc Morgan que se dedica a analisar a estrutura de tributos brasileira, usando as mesmas técnicas de análise que são utilizadas para a avaliação dos demais países. 

Morgan estabeleceu três pilares para uma reforma tributária que seriam capacidade tributária, administrativa e política, destacando que o Brasil já possui capacidade administrativa, mas ainda precisa fortalecer debate no âmbito político.

Lançamento de Livro

Também foi realizado durante o evento o lançamento do livro “A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas”. O livro é o resultado de um grupo de trabalho formado por 40 especialistas e coordenados pelo professor de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani, que destacou a importância de discutirmos esse assunto especialmente em um ano de eleição.

A publicação reúne artigos com uma profunda análise do nosso sistema tributário com uma profunda análise do sistema tributário e traz propostas para tornar o modelo mais solidário.

São premissas da proposta:

1 - Deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento

2 - Deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional

3 - Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta

4 - Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta

5 - Deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo

6 - Deve considerar a tributação ambiental

7 - Deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional

8 - Deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária

Através deste link, é possível ter acesso a todo o conteúdo do livro

Painel do BRICS

O evento também foi marcado pela discussão dos sistemas tributários dos outros países que fazem parte do BRICS, ou seja, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Bruno Conti, que relatou o histórico de criação do grupo, lembrou que os países, apesar de apresentarem algumas semelhanças em dimensão continental e número de habitantes, são bem distintos na questão tributária. “Os BRICS nasceu do esforço de mostrar ao mundo a importância de ouvi-los. Os críticos diziam que teriam um fôlego curto, mas, ao contrário dos prognósticos, eles continuam se reunindo, se fortaleceram e passaram a ser um grupo de construção e de proposição conjunta de políticas públicas”, resumiu.

O que se concluiu foi que a África do Sul também sofre muito com desigualdade social e extrema pobreza, problemas que não foram resolvidos pela Redemocratização do país no período Pós-Apartheid, como esperavam os governantes. E a situação se repete na Índia: “Em muitos momentos, parece que estamos competindo para saber qual é o país com maior desigualdade econômica e social”, brincou o palestrante da School of International Studies/Jawaharlal Nehru University, Anidil Kizhakkinakath Ramakrishnan.

Na Rússia, o sistema tributário também não pode ser chamado de justo, pois os índices tributários mostram que os mais ricos pagam menos impostos e os mais pobres pagam mais impostos, o que caracteriza um sistema bastante regressivo. Já a evolução econômica chinesa, se deu por conta de não só uma, mas duas reformas tributária, a primeira em 1994 e a segunda em 2003. Esta última institui uma realocação de receitas, responsabilidades e transferências fiscais que diminui a participação do governo central na receita e aumento as dos governos locais. Isso equilibrou o sistema, mas fez com que surgissem outras dificuldades que atualmente a China tenta resolver.

Assinatura da Carta Consenso: Reforma Tributária Necessária

O Fórum Internacional Tributário encerrou com a adesão dos participantes a Carta Consenso da campanha Reforma Tributária Necessária que ao assinarem se comprometeram a seguir condutas que devem nos dar um direcionamento para um novo modelo tributário: mais justo e solidário. Comprometeram-se também “com a divulgação da Reforma Tributária Solidária (RTS) para a sociedade brasileira em sentido amplo, aproveitando a oportunidade pedagógica propiciada pela crise dos combustíveis, que escancara, de forma cristalina, que o problema central da tributação brasileira reside na sua distribuição desigual entre o consumo (que penaliza os mais pobres) e a renda e o patrimônio (que isenta os mais ricos). ”

O Presidente da Associação Federal dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto enfatizou ainda que “precisamos fazer não somente uma reforma tributária, mas uma verdadeira revolução tributária no Brasil. Precisamos formar porta-vozes com todo esse conhecimento acumulado nesses três dias, propiciados por estes especialistas. Nós, auditores federais, estaduais e municipais, temos uma grande responsabilidade com o nosso país”.

Os diretores da DS Curitiba também deixaram o evento ainda mais convictos de que nós, AUDITORES FISCAIS, devemos ser protagonistas dessa revolução, assumindo a responsabilidade de informar, esclarecer e divulgar os benefícios de uma reforma tributária. Somente assim veremos a mudança que tanto buscamos no nosso país.