Congresso tenta aprovar projeto de lei com uma série de benesses fiscais para transportadoras; cálculo é da Receita Federal

Depois do bolsa caminhoneiro, o Congresso Nacional tenta aprovar um projeto de lei com uma série de benesses fiscais para as transportadoras que pode desfalcar os cofres da União em pelo menos R$ 26,9 bilhões neste e nos próximos dois anos. O cálculo da Receita Federal ainda é preliminar e pode crescer diante da grande lista de renúncias, já aprovada na Câmara e que depende de aval do Senado Federal. Se alguma dessas medidas entrar em vigor ainda este ano, será preciso rever benefícios de outros setores ou aumentar tributos para bancar a fatura.

As perdas ainda podem se estender a Estados e municípios, já que o texto prevê a redução de base de cálculo também para impostos e taxas desses entes. Diante de números tão alarmantes, a expectativa do governo é mostrar que a situação atual das contas públicas não é compatível com a aprovação desse projeto e conseguir impedir o avanço do texto no Senado.

O prejuízo maior vem do dispositivo que, na prática, permite que as transportadoras retirem da base de cálculo de tributos parte “significativa” dos seus custos de operação, como o pagamento de taxas (inclusive veiculares), impostos e contribuições. Só com essa medida, o governo abriria mão de cerca de R$ 5 bilhões ao ano. O impacto foi calculado de forma anualizada, ou seja, em 2018 o efeito seria menor porque restam apenas seis meses no ano.

O projeto ainda prevê a criação de um plano nacional de renovação de frota de caminhões, com financiamentos em condições diferenciadas, como juros menores e prazos mais longos. As empresas que aderirem ainda serão agraciadas com alíquota zero de PIS/Cofins e IPI para a compra de caminhões novos. Essa isenção geraria um desfalque de R$ 1,5 bilhão a R$ 1,7 bilhão ao ano nas receitas federais.

As estimativas foram feitas pela Receita Federal após a aprovação do projeto na Câmara, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a própria Constituição exijam que os cálculos constem no parecer emitido pelo relator, como forma de orientar a votação. “Esse projeto está totalmente fora das diretrizes fiscais”, disse ao Estadão/Broadcast o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias.

O projeto prevê também que as empresas possam usar o valor pago em pedágios para abater do Imposto de Renda, o que diminuiria a arrecadação em R$ 1,2 bilhão a R$ 1,4 bilhão ao ano.

O texto ainda isenta o valor pago pelas transportadoras aos caminhoneiros em vale-pedágio do recolhimento de contribuições sociais e previdenciárias. O impacto dessa medida específica ainda não foi estimado pelos técnicos do governo, por isso a conta ainda pode crescer.

Todas as medidas que forem eventualmente aprovadas pelo Congresso e passarem a vigorar ainda este ano precisarão de compensação financeira para entrar em vigor. O efeito apenas em 2018, segundo os cálculos, seria de R$ 8,6 bilhões em termos anualizados. Para bancar o bolsa caminhoneiro, o governo já despertou a ira das empresas ao cortar R$ 4 bilhões em subsídios de exportadores, do setor de refrigerantes e da indústria química, além de aprovar a reoneração da folha de pagamento para 39 segmentos.

Benefícios que vigorem a partir de 2019, por sua vez, precisarão constar no Orçamento. “Vai ter que cortar despesa para encaixar essa diminuição de receita e cumprir a meta fiscal”, alertou Malaquias. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um déficit de até R$ 139 bilhões no ano que vem, mas o próprio relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), advertiu em seu parecer que as projeções de crescimento para 2019 já não são tão favoráveis, o que deve afetar a arrecadação do governo e criar dificuldades para o cumprimento da meta.

Fonte: Estadão