Diretoria compareceu ao VIII Seminário do Fisco Paranaense 

 

A Delegacia Sindical em Curitiba (DS), representada pela sua presidente, Nadir Gonçalves da Cunha Ribeiro, e Carlos José de Oliveira, Diretor de Assuntos Jurídicos e Estudos Técnicos, esteve presente no VIII Seminário do Fisco Paranaense. Nesta semana, nosso Diretor de Assuntos Jurídicos e Estudos Técnicos também esteve em um debate promovido pela APP Sindicato, na Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

 

O Seminário do Fisco organizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) em parceria com a Escola Fazendária do Paraná (EFAZ), propôs discussões sobre o tema “Reforma Tributária Solidária: Crescimento Econômico com Justiça Social”. O seminário ocorreu nos dias 18 e 19 de setembro, no auditório da Associação Médica do Paraná, em Curitiba. 

 

O debate girou em torno de soluções para a modernização do sistema tributário brasileiro, de forma que a arrecadação dos tributos seja mais efetiva. Além disso, a discussão girou em torno da paralização do endividamento público e o combate à sonegação fiscal. Com essas reflexões, os auditores fiscais pensaram em boas ideias para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

 

Primeiro dia do Seminário focou em reformas tributárias e questões sociais

Na terça-feira (18), servidores do fisco das três esferas administrativas, autoridades e especialistas em economia e tributação discutiram a reforma tributária. O tema, já abordado algumas vezes, ganhou um formato de debate que atraiu autoridades parlamentares. O candidato ao Governo do Estado Ratinho Júnior (PSD), assim como os deputados estaduais Guto Silva (PSD) e Claudia Pereira (PSC), estiveram presentes no evento.

 

Entre as preocupações dos impactos tributários no Brasil, questões sociais, como a violência e o desemprego, foram apresentadas pelo palestrante Charles Alcântara, Presidente da FENAFISCO. Já no período da tarde, propostas foram discutidas para uma melhoria no recolhimento dos impostos. O caminho mais viável apresentado foi o aumento da tributação sobre rendas e propriedades, assim como o equilibro nos tributos aplicados sobre o consumo. 

 

Para esse dia, estiveram presentes como palestrantes: Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp; Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e Diretor Técnico do DIEESE; João Marcos de Souza, presidente do Conselho Fiscal da FENAFISCO; Rosa Angela Chieza, professora de Economia da UFRGS; e Fernando Gaiger Silveira, Doutor em Economia pela Unicamp.

 

Evento também debateu a Constituição como algo essencial para as reformas

Na quarta-feira (19), segundo dia do Seminário, os debates se resumiram em administração pública, democracia e Constituição, como algo essencial para a conclusão dos temas propostos no dia anterior. Francisco Augusto Zardo Guedes, assessor jurídico do Sindafep, defendeu que a lei suprema da organização do Estado é consistente, mas que precisa ser cumprida. No evento, o palestrante relembrou a elaboração da Constituição Federal, que completará 30 anos no próximo dia 5. O tema também foi levantado por João Marcos de Souza, presidente do Conselho Fiscal da FENAFISCO. 

 

As mudanças necessárias na administração tributária paranaense foram novamente debatidas, pensando em uma modernização que siga a Constituição. Além disso, Suzane Gambetta Dobjenski, coordenadora do Comitê de Governança do Sistema de Gestão Tributária (SGT), apresentou um projeto que oferece soluções para desafios processuais na Receita Estadual. O software ainda está em desenvolvimento, mas prevê uma generalização nas arrecadações do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). 

 

REFORMA TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA – APP SINDICATO

Na quarta-feira (19), o Diretor Carlos José de Oliveira também esteve em um debate promovido pela APP Sindicato, na sede da APP, na Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Acompanhado de Hermes Silva Leão, presidente do sindicato, e de Taís Mendes, Secretária Educacional, Carlos discutiu possíveis caminhos a serem seguidos para uma viável Reforma Tributária Solidária, que é contra o ataque da desigualdade. 

 

O primeiro tema levantado pelo diretor foi: A carga tributária no Brasil é muito alta ou ela é mal distribuída? Fato é que a política pública da educação e da saúde passam pelos impostos, sendo assim, todo dinheiro arrecadado deveria ser distribuído em prol da sociedade como um todo. Se os sistemas públicos funcionassem, não seria considerada uma carga tributária alta.

 

O Brasil tem a maior carga de impostos sobre o consumo, que é qualquer produto que você compra, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Na Constituição diz que quanto mais eu ganho, mais tributos eu devo pagar – isso não se aplica ao consumo, existe uma distorção. Você deixa de tributar a renda, que seria analisada por classes sociais, para tributar o consumo. Um erro fatal que abre margem para o mito: A carga tributária é maior para os pobres e para a classe média, e muito menor para os ricos. 

 

Contudo, a Reforma Tributária Solidária se preocupa com uma melhor distribuição dos recursos públicos, com o estado de bem-estar social e com a progressividade. Além disso, Carlos abriu a discussão de temas como a sonegação e inadimplência fiscal. Se esses pontos fossem trabalhados, provavelmente abririam mais possibilidades de isenção tributária para aqueles que precisam.