Nesta semana, entre os dias 8 e 10 de outubro, ocorreu a reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), em Brasília. O evento promoveu debates e deliberações sobre os assuntos que interessam a nossa categoria, como é o caso das Portarias do PDI, o Ponto Eletrônico, a Campanha Salarial, alterações estatutárias relativas ao pagamento de Indenização de Fronteira para participação em eventos sindicais, análise dos recursos às multas impostas a algumas DS, entre outros.

Por esse motivo, a DS Curitiba enviou o seu Diretor de Comunicação, Fabio Eduardo Scarabelot, e o seu Diretor de Assuntos Jurídicos, Carlos José de Oliveira. Dentre as diversas manifestações deles durante o evento, defenderam as seguintes matérias e posições:

• Apoio ao acompanhamento sindical via caso emblemático pela demissão por desídia de Auditores de Vitória/ES após 7 anos dos supostos fatos;
• Portarias do PDTI: questionamento aos 15% adicionais do tele trabalho na RFB, em descompasso a outros órgãos do serviço público e de tratamento em relação à AGU e aos auditores-fiscais do trabalho;
• Excesso de controles administrativos: acúmulo de controles de presença e de produtividade em prejuízo à autoridade do auditor-fiscal da RFB;
• Atual ênfase da RFB para quantitativos de trabalho em mapeamentos gerenciais, em prejuízo à atenção da qualidade, da diversidade e complexidade das atividades desenvolvidas pelos auditores-fiscais;
• Redução da importância da fiscalização no mapa de gestão da RFB, cada vez mais focado na gestão e arrecadação, em detrimento do destaque das atividades de fiscalização e de atribuições específicas dos auditores-fiscais;
• Modelo de trabalho por sobreaviso: Precarização promovida por Portarias da COANA, extinção dos plantões fiscais aduaneiros, ausência de remuneração do regime de sobreaviso – condições inferiores aos dos trabalhadores da CLT, em precarização às relações de trabalho, e tentativa de implantação em unidade aduaneira da 9º RF;
• Rejeição das Instruções Normativas nº 01 e 02 do Ministério do Planejamento, que visam instituir, dentre outros pontos negativos, o ponto eletrônico, a compensação de horas de participação em eventos sindicais e limite de horas para comparecimentos em consultas médicas e outras relativas à saúde;
• Manifestação contra o gasto de energia e recursos humanos pela COGEP em assuntos supérfluos tais como controles administrativos de contrato de gestão, ponto eletrônico, medalhas e premiações, e ausência de ações voltadas a estimular e fortalecer as atividades de fiscalização, investigação e controle aduaneiro;
• Manifestação pela desmotivação dos servidores em função do incremento sucessivo de controles administrativos sobre as atividades dos auditores-fiscais, em descompasso com a notoriedade da autoridade tributária e aduaneira do cargo;
• Ausência de apoio dos órgãos centrais às atividades de fiscalização;
• Manifestação de apoio à proposta que os controles de produtividade RHAF e FRA são, por si só, necessários e suficientes para o controle das atividades exercidas pelos auditores-fiscais, e dispensáveis quaisquer outros.

Além disso, o Coordenador da COGEP, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, esteve também presente no CDS, onde apresentou a posição da RFB acerca das novas instruções normativas do Ministério do Planejamento, IN nº 1 e nº 2. A apresentação pode ser vista na íntegra através deste link.

A DS Curitiba, por meio de seus diretores, permanece à disposição de seus filiados para dúvidas e sugestões quanto aos assuntos em questão.