Cerca de 60 AFRFB estiveram reunidos na última quarta-feira (14) pela manhã em frente ao Prédio do Ministério da Fazenda para realizar ATO PÚBLICO EM DEFESA DA ADUANA. Alguns colegas lotados na Aduana, que estavam em um treinamento, suspenderam temporariamentea atividade pra participar da manifestação que visou chamar a atenção da sociedade para o desmonte da Aduana que vem sendo promovido nos últimos anos.

 

Na oportunidade, foi citado que as mobilizações estavam ocorrendo por todo o Brasil – inclusive com duas horas de paralisação nas regiões fronteiriças - e demais países que compõem o Mercosul, em atividade conjunta com a Federação dos Funcionários da Arrecadação Fiscal e Aduaneiros do Mercosul (Frasur), da qual faz parte o Sindifisco Nacional. 

 

A fala dos Auditores foi centrada na defesa das atribuições dos AFRFB, especialmente no que toca à Resolução ANAC nº 278/2013, que traz a imposição de inspeção pessoal de segurança, por forças policiais ou por empresa privada, a todos os servidores federais aduaneiros, inclusive os Auditores-Fiscais, ferindo a Constituição Federal. 

 

Os AFRFB mais uma vez falaram sobre a situação no Aeroporto de Fortaleza, onde Inspetor da Alfândega do Aeroporto de Fortaleza, Ricardo Leite Rodrigues, enviou documento ao Superintendente da Infraero invocando as prerrogativas constitucionais e legais da administração fazendária.

 

Também se mostraram indignados com a postura do Secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, que argumentou junto ao Ministério da Fazenda que a resolução da ANAC deveria abranger também a Polícia Federal. Os AFRFB presentes estranharam o alinhamento da DEN com o entendimento da administração, tendo em vista que o boletim do Sindifisco Nacional do dia 13/08 afirma que “a DEN (Diretoria Executiva Nacional) concorda com os argumentos apresentados pelo secretário da RFB sobre o equívoco em se excetuar os policiais federais do atendimento à nova norma”.

 

O entendimento é de que o posicionamento, tanto do Secretário da RFB quanto da DEN, não contempla os anseios dos colegas ao sugerir que se estendam as revistas para todas as categorias ao invés de reivindicar as prerrogativas constitucionais dos AFRFB.

 

Atuação da DS/CE - Desde 2011 a DS/CE tem se manifestado sobre resoluções da ANAC, cobrando uma postura firme na defesa da autoridade funcional e das prerrogativas legais e constitucionais dos Auditores-Fiscais da RFB. Confira aqui matéria intitulada "DS/CE repudia resolução da ANAC e alerta DEN sobre necessidade de ações para garantir a autoridade dos AFRFB", de 1º de dezembro de 2011, e aqui a matéria "DS/CE cobra novamente da DEN providências quanto à Portaria ANAC 207/2011", de 27 de abril de 2012, ambas publicadas em nosso site.

 

Destaque na imprensa – O Ato Público contou com ampla cobertura por parte da imprensa. Estiveram presentes jornalistas dos seguintes veículos de comunicação: Jornal Diário do Nordeste, Jornal O Estado, TV Verdes Mares (afiliada da Globo), Rede TV, TV União, Rádio O POVO/CBN, Rádio Verdes Mares, Rádio O Globo e Rádio Universitária. Confira as matéria publicada no site G1, noJornal Diário do Nordeste e no Jornal O Estado.