Notícias

Imagem

Presidente do INSS impõe “lei do silêncio” sobre reforma da Previdência

Mais uma decisão controversa tomada por este governo. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, por meio de ofício-circular impõe uma espécie de “lei do silêncio”, em torno da reforma da Previdência (PEC 6/19), na autarquia.

A orientação do presidente do INSS é endereçada para diretores, procurador-chefe, auditor-geral, corregedor-geral, coordenadores-gerais, superintendentes regionais, gerentes-executivos e gerentes de agências de Previdência Social (APS).

Segundo o ofício-circular, do último dia 8 de março, “ficam desautorizados a concessão de entrevistas e o fornecimento de informações sobre o tema no âmbito deste Instituto”.

Mais uma decisão controversa tomada por este governo. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, por meio de ofício-circular impõe uma espécie de “lei do silêncio”, em torno da reforma da Previdência (PEC 6/19), na autarquia.

A orientação do presidente do INSS é endereçada para diretores, procurador-chefe, auditor-geral, corregedor-geral, coordenadores-gerais, superintendentes regionais, gerentes-executivos e gerentes de agências de Previdência Social (APS).

Segundo o ofício-circular, do último dia 8 de março, “ficam desautorizados a concessão de entrevistas e o fornecimento de informações sobre o tema no âmbito deste Instituto”.

A orientação inclui ainda “pedidos de informação” sobre a reforma. Assim, pedidos de entrevista de veículos de imprensa ou informações sobre a PEC 6/19 devem ser encaminhados para assessoria de comunicação da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, por meio da Assessoria de Comunicação do INSS.

A “orientação tem por objetivo uniformizar a comunicação sobre a matéria”, finaliza o presidente Renato Vieira.

Decisão ilegal
“Presidente do INSS decreta silêncio a todos os ocupantes de cargos no INSS, que ficam proibidos de dar entrevistas ou declaração sobre a reforma da Previdência. Absurdos em série”, disse o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), em sua conta no Twitter. Ele completa, dizendo que a decisão é ilegal, pois contraria a Lei 12.527/11, que regula o acesso a informações.

A orientação é no mínimo estranha, pois determina que a autarquia que gere e paga os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas e outros segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não dê nenhuma informação sobre tema que lhe é afeto diretamente.

Fonte: DIAP

Comente esta notícia

código captcha
Desenvolvido por Agência Confraria

A Delegacia Sindical de Curitiba do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Saiba mais sobre o tratamento de dados feito pela DS Curitiba CLICANDO AQUI. Nessa página, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito da DS Curitiba, bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e de nossa Política de Cookies.