Falta de recursos da Receita Federal pode prejudicar emissão de CPF e restituição do Imposto de Renda
Um aviso interno circula entre áreas do órgão falando sobre os serviços que serão prejudicados se não forem liberadas mais verbas do orçamento
Um comunicado interno da Receita Federal indica que várias atividades da instituição poderão paralisar a partir do dia 25 de agosto, caso não sejam liberadas verbas do Orçamento federal. O sistema de emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o processamento de restituições do Imposto de Renda poderão ser desligados.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Receita Federal precisa de pelo menos mais R$ 300 milhões para funcionar até o fim do ano. O orçamento da instituição, de mais de R$ 3 bilhões, teve 30% de contingenciamento.
O governo prometeu ao órgão que vai resolver a questão antes que os serviços sejam paralisados. A escassez de recursos na Receita já atrapalha o envio de correspondências, mas até o fim do mês a situação se agravará caso não haja liberação de dinheiro ao órgão.
Entre os serviços que estão ameaçados, estão arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior. A disponibilização de recursos dos fundos de participação dos Estados e municípios também corre riscos.
Os cortes no Orçamento devem afetar a atividade do Serpro, empresa pública prestadora de serviços de tecnologia da informação, cujo principal cliente é a Receita.
Apesar do compromisso, a gestão de Jair Bolsonaro está em alerta e monitora o risco de paralisia em programas de ministérios nos próximos meses por falta de dinheiro.
Contingenciamento
No dia 22 de março, o governo anunciou o bloqueio de R$ 29,8 bilhões do Orçamento de 2019. Na sexta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo estava fazendo "um milagre" para se manter funcionando.
— O Brasil inteiro está sem dinheiro, obrigado pela pergunta (diz ao repórter). Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Os ministros estão apavorados. Estamos aqui tentando sobreviver no corrente ano. Não tem dinheiro e eu já sabia disso. Estamos fazendo milagre, conversando com a equipe econômica. A gente está vendo o que a gente pode fazer para sobreviver — afirmou Bolsonaro.
O governo iniciou 2019 com um montante previsto de R$ 129 bilhões em despesas discricionárias. Porém, o fraco desempenho da economia e a frustração na arrecadação de tributos levou a bloqueios de R$ 33 bilhões nos ministérios. Com isso, o valor disponível em gastos não obrigatórios caiu para aproximadamente R$ 97 bilhões, patamar considerado baixo.
Em meio às dificuldades fiscais, a equipe técnica do Ministério da Economia trabalha na finalização da proposta para o Orçamento de 2020. O primeiro Orçamento elaborado sob a gestão Bolsonaro tende a ser ainda mais apertado que o deste ano.
Fonte: GaúchaZH
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