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Em meio à incoerência, votação da Reforma da Previdência é adiada

Pressão para aprovação de recursos de emendas parlamentares adia proposta para a próxima semana
 
Por determinação do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a votação da Reforma da Previdência foi adiada para a próxima terça-feira (1). Antes de ser encaminhada para o Plenário, os senadores precisam decidir na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela aprovação ou recusa do parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre as emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019. 
 
Esse movimento da presidência da Casa é uma maneira de pressionar o governo a cumprir a promessa, feita ainda durante o trâmite da proposta na Câmara dos Deputados, da liberação dos recursos de emendas parlamentares que são utilizadas para destinar recursos as suas bases eleitorais. Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei para pagar cerca de R$ 2 bilhões de emendas parlamentares.
 
O governo vem negociando a liberação desse dinheiro com a intenção de reduzir as resistências no Congresso Nacional em relação à Reforma da Previdência. Mesmo assim, o projeto ainda não foi aprovado e segue na fila de votações do plenário. Pressionado, Davi Alcolumbre marcou uma sessão que reúne deputados e senadores no horário em que estava prevista a votação da PEC 06/2019. A alteração da data da votação pegou de surpresa técnicos do governo.
 
Sem uma boa articulação, o Senado poderá aprovar alterações que desidratam a proposta do governo. Além disso, as pressões em cima da Reforma da Previdência estão crescendo cada dia mais, visto que na última semana foi divulgado um estudo que questiona os dados apresentados pelas planilhas com os cálculos oficiais do Ministério da Economia, no que diz respeito a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19. 
 
INCOERÊNCIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) teve acesso aos dados por meio da Lei de Acesso à Informação, e divulgou o estudo intitulado “a falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”, que apontam “falsificação dos números apresentados pelo governo ou, ao menos, incompetência da equipe que apresentou os dados”.
 
Para início de conversa, no lugar do cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (ATC), o governo calculou a aposentadoria por idade mínima (AI). Com isso, o governo calcula a aposentadoria recebida segundo o pico do salário estimado em 2034, ao invés da média dos salários, inflando o custo das aposentadorias para inflar o suposto déficit e garantir a aprovação da proposta.  Esses são cálculos básicos para aqueles que sabem fazer um cálculo atuarial e conhecem um pouco da previdência, sendo impossível inverter a ATC e a AI.
 
Em abril, o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC 06/2019. Depois da aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o ministro Paulo Guedes divulgou parte das informações, mas ocultou o essencial para a validação dos números apresentados pela sua equipe. As planilhas com a memória de cálculo, os pressupostos de crescimento e de emprego, o custo para implementação de um regime de capitalização, quem seria mais afetado e quem ficaria de fora não foram apresentadas pela equipe.  
 
A Delegacia Sindical em Curitiba do Sindifisco Nacional sempre apontou em suas matérias a incoerência da equipe econômica no que diz respeito a Reforma da Previdência, mas não tínhamos acesso as planilhas oficiais para comprovar que a proposta nada mais é do que a desconstrução do estado de Seguridade Social. Agora, mais do que nunca, é necessária uma pressão em cima dos deputados federais que votaram pela aprovação da PEC 06/2019 e dos senadores da República que não podem dar continuidade a essa matéria. Mais do que isso, os dados apresentados demandam explicações urgentes do Governo Federal à toda a sociedade.
 

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