Chegou a hora de falar. O presidente do Sindifisco Nacional falará ao Senado sobre a ingerência na RFB. É uma ótima notícia, não podemos perder a oportunidade e deixar o episódio tornar-se inócuo, em razão das atuais características do nosso sindicalismo.

 

Quem leu com atenção o editorial do dia 24/10/2013, e a matéria que foi publicada no Correio Brasiliense em 21/10/13, percebe sem grande dificuldade o quanto a discussão está sendo cuidadosamente "delimitada" para não tocar o dedo em alguns pontos sensíveis.

 

Assim, a "ingerência" circunscreve-se ao Refis da crise, e aí, percebe-se claramente o viés arrecadador que tomou conta da casa, e o pleito da categoria limita-se aos contornos da definição das carreiras exclusivas de Estado.

 

Não podemos perder a oportunidade de expressar, e deixar registrado para a Nação, os verdadeiros riscos da ingerência na RFB. E, de discutir, clara e abertamente, os paradigmas e instrumentos que tendem a tornar a RFB subserviente a “posições menos técnicas e desvinculadas do melhor interesse” e aos "direcionamentos" dos governantes da vez. Esta é a hora de denunciar o gerencialismo concentrador, de informações e poderes na cúpula do Órgão. É a hora de exigir o fim do Mandado de Procedimentos Fiscal - MPF, dos manipuláveis sistemas de canais de parametrização da aduana, da centralização na escolha de fiscalizáveis.

 

Esta é a hora de lembrar o caso “OSASCO”. De lembrar o ex-Subsecretário que concentrou poderes, acumulou informações e depois passou para o outro lado do balcão.

 

Esta é a hora de mostrar o quão perigosa, e contrária ao interesse público, pode tornar-se a metacracia na RFB. É a hora de discutir as formas de recrutamento de gestores, as práticas de remoção e os casos de assédio moral, mostrando como as reais e potenciais ingerências dispõem de instrumentos de blindagem na RFB.

 

Esta é a hora de propor a revalorização da carreira, e de defender mecanismos que elevem a autonomia funcional, como forma de reduzir a possibilidade de ingerência no órgão. Esta é a hora de defender a LOF, mas não qualquer LOF, mas a que traga verdadeiras garantias para o Cargo e para a RFB.

 

Esta é a hora de defender as PEC's nº 147, nº 186 e nº 443.

 

Enfim é a hora de mudar o rumo da conversa, e demonstrar que a RFB não precisa de um choque de gestão, mas sim de um choque de autonomia e valorização.

 

E, numa hora destas, o Presidente do Sindifisco Nacional tem que se mostrar desvinculado de quaisquer laços partidários ou projetos de parceria com a administração e plantar sementes para a futura revalorização da nossa carreira.

 

Mas, será que poderemos contar com uma DEN, ela que não se opõe ao projeto gerencial para a RFB, e está, inclusive, forçando a implementação do maior instrumento de adequação/conformidade do quadro funcional: o salário variável?

 

Que a fala do Presidente do Sindicato no Senado não passe ao largo, sem chamar a atenção para as verdadeiras ingerências que aqui se instalam.

 

 

 

 

Auditores-Fiscais filiados à DS Pelotas reunidos em Assembleia Geral em 29/10/2013.