Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional tem se mostrado deslocada daquilo que importa para a nossa categoria

Não é de hoje que o trabalho de enfrentamento da Diretoria Executiva Nacional (DEN) diante dos ataques do governo Bolsonaro deixa a desejar. Está cada vez mais claro que os pensamentos e as ações dos nossos representantes na DEN não estão alinhados com os pensamentos de grande parte da categoria no que tange ao Governo Bolsonaro. Reflexo disso é a entrevista que o presidente da DEN, Kleber Cabral, deu ao veículo JOTA nos primeiros dias de 2020 com uma análise da conjuntura política nacional.

A falta de prioridade com a qual o Governo está tratando a Reforma Tributária foi o tema norteador da entrevista e nisso concordamos, afinal essa reforma deveria ser tratada como a pauta mais importante do Brasil no momento. Mas também questionamos: como queremos que o governo priorize a Reforma Tributária quando a própria entidade, representante da classe que mais advoga por uma mudança no sistema tributário brasileiro, não a prioriza?

Em sua mensagem de final de ano, a DEN fez uma análise do ano de 2019 e as perspectivas para 2020, mas a Reforma Tributária sequer foi citada: nem como uma pendência, nem como uma prioridade dentre as bandeiras de luta do Sindifisco. Como valorizar as demandas de uma classe que não valoriza as suas próprias demandas?

Os Auditores-fiscais da Receita Federal terão sua atuação diretamente impactada com as possíveis alterações trazidas por uma reforma no sistema tributário, principalmente no que diz respeito a unificação de tributos. Por isso, é importante que esta seja também a prioridade da nossa entidade e devemos estar atentos ao que vem sendo proposto e colaborar para a formulação de uma proposta final que seja solidária e que traga justiça fiscal.

AUDITORES-FISCAIS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA

Na entrevista, o presidente do Sindifisco Nacional foi pouco contundente quanto à importância que deve ser dada a Reforma Tributária, o que acaba de certa forma validando a prioridade dada pelo Governo para outras reformas que destroem o serviço público. Ele lembrou ainda que a entidade não possui uma proposta de Reforma Tributária, o que é verdade, mas esqueceu um fato importante e que mais uma vez demonstra a falta de alinhamento com as ações da categoria.

Se o Sindifisco Nacional não possui uma proposta de reforma, os Auditores-fiscais, por sua vez, elaboraram uma muito bem estruturada, pronta e acabada, que anseia por reforços de outras entidades dispostas a somar. A Reforma Tributária Solidária, conduzida pela Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e defendida pela DS Curitiba, propõe a redução de impostos sobre o consumo, que afetam o trabalhador e a classe média, e a ampliação da tributação sobre renda e patrimônio, além de tributar as grandes fortunas.

A proposta vem sendo elaborada desde 2017 por mais de 40 especialistas e entende que o atual sistema tributário é injusto, tornando-se uma das principais causas da desigualdade no Brasil. Atualmente, apenas seis brasileiros concentram a riqueza equivalente ao que ganha a metade da população. Apesar disso, na hora de pagar os impostos, essa diferença não é levada em conta. Confiamos que uma Reforma Tributária Solidária vai de encontro à essa realidade para transformar a vida de milhões de brasileiros e gerar mais equidade.

TEXTO ASSINADO POR TODOS OS FISCOS

Os Fiscos de todo o país também se mobilizaram em torno de um texto que trata sobre as administrações tributárias e suas carreiras, que já foi incluso na Reforma Tributária do Senado Federal (PEC 110/2019). Esse conteúdo fortalece as administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e reforça a importância desse fortalecimento, valorizando o trabalho e a carreira dos Auditores-fiscais. A expectativa agora é de que o texto seja incluído na proposta final que deve sair da Comissão Mista (criada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal).

O futuro dos Fiscos do Brasil, o combate à desigualdade e o ideal de Justiça Fiscal são temas fundamentais para a nossa categoria e para todos os cidadãos comprometidos com as mudanças no nosso país. Estaremos firmes no debate da Reforma Tributária.

CONFIRA AQUI O TEXTO NA ÍNTEGRA