Objetivo do colegiado é unificar matérias da Câmara e do Senado e votar texto final ainda no primeiro semestre deste ano

 

Os partidos políticos começam a se movimentar no Congresso Nacional para indicar representantes que ocuparão as cadeiras da comissão mista especial da reforma tributária. Até o momento, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é o mais cotado para assumir a presidência do colegiado. A relatoria, por sua vez, pode ficar com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que defende a criação de um texto comum, elaborado em conjunto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

 

“Com a criação da comissão mista, nós teremos a oportunidade de deputados e senadores debaterem o texto juntos. Com isso, a ideia é avançar com uma proposta que represente essa convergência e aprovar a reforma ainda no primeiro semestre deste ano”, projeta o parlamentar.

 

“Nós chegamos a um momento diferenciado, onde o ambiente é positivo, seja setorial ou em relação aos entes federados com a disposição de simplificar o sistema tributário, de unificar impostos e termos, sobretudo, um sistema mais justo, transparente e que traga segurança jurídica”, acrescenta Ribeiro.

 

Duas propostas

No Congresso Nacional, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado analisam propostas que visam alterar a forma de arrecadação de tributos no Brasil.

Os deputados apreciam a PEC 45/2019. O texto acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seria criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). A arrecadação e a partilha seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. Dessa forma, a cumulatividade de cobrança seria extinta, incidindo no estado de destino do produto fabricado.

 

Já a PEC 110/2019, discutida por senadores, acaba com 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em substituição, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). A arrecadação e a partilha seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. A medida também acabaria com a cumulatividade de cobrança e incidiria no estado de destino do produto fabricado.

 

Esses pontos em comum nos textos, na avaliação do deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), ajudam na geração de emprego e renda. Isso porque, segundo o parlamentar, a reforma facilita a vida dos empresários, que terão mais confiança no momento de contratar.  

 

“Essa reforma tributária é, com certeza, fundamental para que o empresário tenha segurança de investir e que tenha condição de pagar os impostos de forma justa. Então, vamos defender essa mudança no formato de tributo do nosso país”, opina Passos.