Prestamos solidariedade a categoria que luta pela defesa do Estado Nacional

 

A Delegacia Sindical em Curitiba do Sindifisco Nacional (DS Curitiba) acredita que a greve dos petroleiros representa uma atitude altiva e corajosa de enfrentamento a um governo perverso e truculento. O cenário é difícil para todos os servidores públicos, não restando outra solução a não ser protestar, lutar pelos direitos, assim como os petroleiros estão fazendo. É por isso que a nossa entidade deve apoiar e prestar solidariedade às reivindicações dessa categoria que assumiu o compromisso de defender o Estado Nacional.

 

Desde que foi criada, em 1953, a Petrobras é uma empresa defendida pelos verdadeiros patriotas. Os petroleiros estão cumprindo o papel fundamental de defender o patrimônio nacional, o estado de direito e a empresa pública. Nós, como Auditores-Fiscais, também cumprimos esse papel quando defendemos uma Receita Federal forte, quando combatemos a sonegação no nosso país e quando lutamos para que o investimento do patrimônio público seja devolvido para toda a sociedade. 

 

Greve dos Petroleiros

Organizada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), a greve cobra, dentre outras pautas, a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen). Por decisão da Desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista (TRT – 9ª região), as demissões foram suspensas até 6 de março. A subsidiária já está parada, mas os demais petroleiros entraram em greve em apoio aos colegas.

 

A mobilização atingiu 121 unidades da empresa e subsidiárias, com adesão de mais de 21 mil funcionários de 13 estados do Brasil. Além dessa reivindicação, a categoria alega que o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020 vem sendo descumprido por parte da Petrobras, porque estava previsto uma negociação prévia com os sindicatos em caso de demissão e a empresa quer promover demissão em massa.

 

Tempos estranhos no TST e na Justiça

Os tempos estão estranhos no judiciário brasileiro. A defesa dos direitos dos trabalhadores está sendo jogada por água abaixo. Diante da greve dos petroleiros, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins, considerou a greve dos petroleiros ilegal e, por isso, permitiu o corte de salários, sanções disciplinares, demissão por justa causa e multa de R$ 250 mil a R$ 500 mil por dia aos sindicatos que continuassem a manifestação.

 

Em dezembro do ano passado, o mesmo Ministro já tinha multado em R$ 32 milhões os sindicatos de petroleiros por um movimento grevista. Depois, a decisão foi revertida em julgamento no TST, que suspendeu a multa com a votação por 4 a 3. 

 

Esses cenários demonstram que a luta é difícil e que exige coragem porque o judiciário brasileiro tem atuado com interesses políticos. Não é de hoje que temos um judiciário praticando ativismo político, como tem ocorrido na Lava-Jato. Isso tem se repetido, inclusive na Justiça do Trabalho, não bastasse a Reforma Trabalhista que prejudicou drasticamente aqueles que trabalham com carteira assinada. 

 

Suspensão da greve dos petroleiros

Após derrota no TST em julgamento da greve anterior e do julgamento do TRT Paraná que suspendeu as demissões, o Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho recuou e propôs a mediação entre a categoria e a Petrobras (Processo: DC-1000087.16.2020.5.00.0000), prevista para acontecer nesta sexta-feira (21). Depois de 20 dias, a categoria suspendeu a greve para participar da audiência.