“Você Acha Justo?” busca a aprovação da Reforma Tributária Solidária e mostra para a sociedade a injustiça do sistema brasileiro

A Delegacia Sindical de Curitiba do Sindifisco Nacional, juntamente com outras entidades que representam as carreiras dos Fiscos estaduais e distrital, estão apoiando a campanha “Você Acha Justo?”, que defende uma política tributária mais justa, solidária e sustentável. A campanha visa a aprovação da Emenda Substitutiva Global nº 178/2019 da PEC 45, a Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável, elaborada por mais de 40 economistas e assinada por mais de 200 parlamentares.

A campanha apresenta sete medidas emergenciais para garantir recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e aumentar a arrecadação, contribuindo para o combate ao coronavírus. Entre as medidas propostas estão revogar a isenção de imposto de renda sobre distribuição de lucros e dividendos; a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF); e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 3 mil, bem como o aumento da alíquota em 40% para aqueles que ganham mais de R$ 40 mil.

O Brasil tem um dos sistemas tributários mais injustos do mundo, tendo como destaque a tributação de bens e consumo e apresentando menor taxação sobre patrimônio e renda dos super ricos. Assim como na Estônia, no Brasil os acionistas que controlam bancos e grandes empresas não pagam imposto de renda sobre lucros e dividendos, enquanto que o imposto de uma pessoa que ganha R$ 5 mil é descontado na fonte. As medidas propostas pela campanha “Você Acha Justo?” podem gerar R$ 270 bilhões por ano para os cofres públicos (o que equivale a quase três vezes o orçamento do Ministério da Saúde) e amplia a tributação para apenas 0,1% da população.

Em abril de 2019, começou a tramitar na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, a Reforma Tributária. Entretanto, o projeto busca apenas simplificar o sistema tributário brasileiro, o que é necessário, mas deixa de lado a oportunidade de produzir justiça fiscal, reduzindo a desigualdade social provocada pela alta taxação de bens e consumo. Neste aspecto, diversas entidades produziram o documento “A Reforma Tributária Necessária”, em que são apresentadas propostas para readequar o sistema tributário brasileiro e garantir recursos para investimentos, tirando o ônus das classes mais pobres que sofrem com um sistema regressivo de tributação. A proposta tem o apoio de diversos partidos e parlamentares, além das entidades representativas das carreiras do Fisco, mas enfrenta forte resistência no Congresso Federal, principalmente devido a pressões de uma pequena parcela da população que detém grande parte do PIB do país.

A DS Curitiba acredita que apenas com uma reforma profunda, que mexa no bolso dos mais ricos, será possível reduzir a desigualdade gritante que predomina na sociedade brasileira. A campanha “Você Acha Justo?”, apoiada pela DS Curitiba, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e também pelas delegacias sindicais do Sindifisco Nacional em Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Florianópolis, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador, é um passo para mostrarmos à sociedade a importância de termos um sistema tributário simples, eficiente e justo.

Diversas entidades têm trabalhado para buscar caminhos para superarmos a crise que será deixada pelo coronavírus. Para saber mais sobre as propostas apresentadas, clique aqui.

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