Notícias

Imagem

Cortar salário de servidores não é caminho para vencermos a crise

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a redução do salário do funcionalismo para manter auxílio de R$ 600 reais
 
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu na última terça-feira, 9 de junho, a redução de salário dos servidores federais como forma de manter o auxílio emergencial no valor de R$ 600 para profissionais informais e desempregados. A fala foi uma resposta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirmou que caso os parlamentares decidam manter o valor atual do auxílio em mais duas parcelas, eles deveriam cortar os próprios salários.
 
Não é a primeira vez que líderes políticos defendem que os servidores públicos paguem a conta do déficit fiscal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, articulou junto ao Congresso Federal que os servidores não recebam reajuste salarial até o fim de 2021. A medida serve de contraproposta para que estados e municípios possam receber o auxílio financeiro da União. “E nessa confusão toda nós já botamos a granada no bolso do inimigo: dois anos sem aumento de salário”, disse Guedes na reunião ministerial que veio a público após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello.
 
Tanto Guedes quanto Maia e Bolsonaro adotam o discurso de que o funcionalismo público é o grande culpado pelo déficit fiscal e a crise econômica que o país enfrenta. Eles também se utilizam da falsa narrativa de que os servidores públicos possuem uma série de privilégios, fazendo com que a população fique contra o serviço público. Entretanto, esses mesmos atores políticos esquecem da importância do funcionalismo para a atividade do Brasil. Enquanto Bolsonaro critica “privilégios”, os gastos no cartão corporativo da presidência nos três primeiros meses de 2020 são os maiores em 8 anos. Já Guedes é suspeito de lotear cargos públicos para interesses privados. Esses privilégios nenhum deles quer combater.
 
Com a chegada da pandemia e a necessidade de medidas emergenciais para mitigar os efeitos econômicos, o governo propôs o auxílio emergencial de R$ 200 por três meses. Com a disputa travada pela oposição no Congresso ficou decidido o valor de R$ 600. Para que os pagamentos fossem possíveis, o Tesouro Nacional emitiu títulos públicos, garantindo a sobrevivência de milhões de brasileiros. Ao mesmo tempo, o Banco Central destinou cerca de R$ 1,2 trilhão para os bancos privados supostamente não entrarem em insolvência, os mesmos bancos que tiveram lucro de 15% em 2019, alcançando o recorde de R$ 59,7 bilhões. Enquanto que para pagar o auxílio “nada” emergencial aos informais e desempregados — uma vez que milhões de brasileiros ainda esperam a conclusão da análise — houve incerteza quanto a origem dos recursos e a manutenção dos pagamentos. Entretanto, o governo não hesitou, logo no início da pandemia, em ajudar os bancos, aliados preferenciais do sr. Paulo Guedes.
 
Outro ponto importante é a inconstitucionalidade da redução de salários. De acordo com o procurador federal e presidente da Comissão de Direito Econômico da OAB-RJ, Leonardo Vizeu Figueiredo, “as medidas de redução salarial do serviço público, ainda que via projeto de emenda à Constituição, apenas sob a justificativa do estado de calamidade pública, são de juridicidade duvidosa, uma vez que a Constituição da República prevê instituição de empréstimo compulsório para tanto, colidindo, ainda, com o princípio da irredutibilidade salarial”, afirma em texto publicado no site Consultor Jurídico.
 
A DS Curitiba repudia a fala de Maia sobre cortes no salário dos servidores federais como forma de manutenção do auxílio emergencial e entende que existem diversos caminhos para que a crise seja superada sem os constantes ataques ao funcionalismo. Diversas entidades do fisco, com apoio da DS Curitiba, apresentaram medidas emergenciais para aumentar a arrecadação e garantir verbas tanto para o Ministério da Saúde quanto também para a manutenção de programas sociais, já que são uma poderosa ferramenta de combate à desigualdade social em nosso país. Somente com uma reforma tributária solidária, que busque aumentar a contribuição dos ricos e diminuir o peso nas costas dos mais pobres é que conseguiremos promover justiça fiscal. Para isso, bastaria que os parlamentares tivessem um mínimo de compromisso com o resgate da dignidade nacional.
 
Categorias:

Comentários

  • Maria Jadviga Blaszczyk

    30 de junho de 2020 - Curitiba

    Muito correta a análise e também porque neste ano as empresas que compensavam o salário baixo dos seus empregados,com a participação dos lucros,não será pago,e sendo que é com base nos lucros auferidos no ano passado que ficará para as empresas

Comente esta notícia

código captcha
Desenvolvido por Agência Confraria

A Delegacia Sindical de Curitiba do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Saiba mais sobre o tratamento de dados feito pela DS Curitiba CLICANDO AQUI. Nessa página, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito da DS Curitiba, bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e de nossa Política de Cookies.