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Congresso pode voltar a discutir reformas no 2.º semestre. Saiba em que pé estão os textos

A pandemia do novo coronavírus obrigou governo e Congresso a deixarem de lado a agenda de reformas econômicas. O primeiro semestre deste ano foi praticamente todo dedicado a analisar e votar propostas de combate à Covid-19 e aos seus efeitos na economia e na sociedade.

O objetivo é, a partir de julho, tentar recuperar o tempo perdido. As eleições municipais – que, teoricamente, seriam um empecilho ao trabalho legislativo no segundo semestre – podem ser adiadas, o que abrirá uma janela para que se votem propostas estruturais ainda neste ano.

O desejo de retomar a agenda de reformas a partir de segundo semestre foi manifestado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última quarta-feira. Ele disse que a Casa pode voltar a discutir os textos mesmo que remotamente, como já vem acontecendo nesta época de isolamento social.

“Estamos querendo voltar a discussão dessas matérias a partir de julho, não necessariamente presencial. Tem muitas matérias que o debate pode ser feito de forma remota e as reuniões virtuais têm funcionando muito bem e vieram pra ficar", afirmou Maia, explicando que não haveria problema em fazer audiências públicas e sessões de discussões das comissões à distância. As votações precisariam ser debatidas com os líderes sobre o melhor protocolo.

Ministério da Economia quer acelerar as reformas

A equipe econômica do governo é mais do que favorável ao retorno da pauta. Técnicos do Ministério da Economia já manifestaram várias vezes sobre a importância de acelerar a agenda de reformas para o país voltar a crescer após a crise do coronavírus.

“A prioridade [do Ministério da Economia] agora é tomar medidas para a pandemia, mas as reformas, que são a nossa chave para o país crescer de forma sustentável, voltam com força total logo depois que a pandemia passar”, afirmou o número dois da pasta, o secretário-executivo Marcelo Guaranys, em entrevista coletiva em abril. “Elas [as reformas estruturantes] não foram largadas, nem esquecidas. Elas estão suspensas para a gente retornar logo depois”, completou.

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia emitiu uma nota em maio afirmando que a agenda de reformas evitará o prolongamento dos danos causados pela crise do coronavírus, como desemprego, pobreza e falências.

“A agenda de reformas que visa a consolidação fiscal, a manutenção do teto de gastos, e o aumento da produtividade da economia serão ainda mais urgentes para evitar que essa crise transitória tenha efeitos permanentes sobre a economia”, diz a secretaria. “O Brasil precisa escolher entre avançar na agenda de reformas pró-mercado ou se conformar com outra década perdida”, completa.

Entre os projetos defendidos pela equipe econômica estão textos já em tramitação no Congresso, caso do marco regulatório do saneamento – o governo articula a votação desse projeto ainda em junho, mas ainda não há acordo –, do marco legal do setor de gás e das propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacto federativo, entre outros. Mas há textos que nem sequer chegaram ao Legislativo, como a reforma administrativa e a versão do governo para a reforma tributária.

Pandemia atrapalhou os planos do governo

Antes da pandemia, o ministro Paulo Guedes disse que o país teria 15 semanas para salvar o Brasil e aprovar vários desses projetos. A pandemia impossibilitou a aprovação dos textos no primeiro semestre, já que o Congresso começou a funcionar de fato em março e logo em seguida teve de suspender as atividades presenciais em virtude da pandemia.

A decisão dos presidentes da Câmara e do Senado foi implantar um sistema de votação especial durante esse período. As votações passaram a ser virtuais e destinadas a apreciar somente matérias relacionadas ao Covid-19. Os textos relacionados à pandemia também tramitaram em regime de urgência, o que permitiu votação direto no Plenário, sem passar pelas comissões. As comissões não estão funcionando nesse período de pandemia.

Adiamento das eleições pode ajudar

Ainda não está claro por quantas semanas o Parlamento de fato funcionará no segundo semestre. Tudo dependerá da data das eleições. Tradicionalmente, no período de campanha, o Congresso tende a ficar esvaziado e projetos importantes não são votados, já que os parlamentares estão em suas bases fazendo campanha.

Um grupo de trabalho foi formado por deputados e senadores para discutir um possível adiamento das eleições em virtude da pandemia. “A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento da data, mas não a prorrogação dos mandatos”, disse Maia a jornalistas. Caso as eleições não ocorram até o fim deste ano, os mandatos serão prorrogados. Por enquanto, os parlamentares cogitam fazer o primeiro turno no fim de novembro e o segundo no começo de dezembro.

A postergação ajudaria os planos da equipe econômica, pois daria tempo de os parlamentares discutirem mais textos no pós-pandemia. O Congresso iniciará o segundo semestre com a agenda lotada.

Além de querer aprovar diversas reformas que já estão em discussão, o governo deve enviar um projeto de lei ou medida provisória criando um programa de geração de empregos baseado na desoneração da folha. Também está em estudo pelo governo a revisão de benefícios sociais considerados ineficientes em troca da criação de um novo benefício, chamado Renda Brasil.

O presidente da Câmara confirmou que, dentre as pautas consideradas prioritárias pelo governo, a reforma tributária será certamente priorizada. Maia evitou citar outros exemplos antes de conversar com os líderes partidários. A pauta da Casa é decidida em comum acordo entre os líderes e Maia, representando a mesa diretora da Câmara.

As reformas e projetos prioritários do governo

Relembre quais são as principais reformas e projetos que o governo gostaria de ver aprovados o mais de pressa possível e em que pé está a discussão dos textos (ordem aleatória): 

1. PEC do Pacto Federativo

O que é: flexibiliza o Orçamento federal e propõe uma nova redistribuição de recursos a estados e municípios, entre outras coisas

Tipo: PEC 118/2019

Trâmite: aguarda parecer do relator no Senado

2. PEC Emergencial

O que é: cria o Estado de Emergência Fiscal e permite a redução de 25% do salário e da jornada de servidores, entre outras coisas

Tipo: PEC 186/2019

Trâmite: aguarda votação na CCJ do Senado

3. PEC dos Fundos Públicos

O que é: extingue fundos infraconstitucionais e libera o saldo remanescente para gestão da dívida pública

Tipo: PEC 187/2019

Trâmite: aguarda votação na CCJ do Senado

4. Reforma tributária

O que é: simplifica o sistema tributário brasileiro

Tipo: PEC 45/2019 e PEC 110/2019

Trâmite: aguarda início de comissão mista para criar um só texto da reforma. Governo também deve apresentar seu texto a essa comissão

5. Reforma administrativa

O que é: muda a estrutura do funcionalismo público federal

Tipo: ainda não foi enviada

Trâmite: não começou a tramitar

6. Marco do saneamento

O que é: projeto propõe um novo marco regulatório para o saneamento, ampliando o espaço para a iniciativa privada atuar nesse setor

Tipo: projetos de lei (PL) 4.162/2019 e 3.261/2019

Trâmite: aguarda votação do Senado

7. Marco legal do setor de gás natural

O que é: permite que empresas com sede no Brasil possam atuar no mercado de gás natural por meio de autorização da ANP e não mais por concessão

Tipo: PL 6.407/13

Trâmite: aguardando parecer do relator na Câmara

8. Novo marco legal do petróleo

O que é: fim ou flexibilização do regime de partilha em áreas do pré-sal e do direito de preferência da Petrobras

Tipo: PL 3.178/2019

Trâmite: matéria com a relatoria no Senado

9. Novo marco legal do setor elétrico

O que é: dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica

Tipo: PL 232/2016

Trâmite: aguarda interposição de recurso no Senado

10. Novo marco legal das ferrovias

O que é: dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; e disciplina o trânsito e o transporte ferroviário

Tipo: PL 216/2018

Trâmite: matéria com a relatoria no Senado

11. Novo marco legal das PPPs

O que é: atualiza o marco legal das parcerias público-privadas (PPPs), como as concessões

Tipo: PL 7063/2017

Trâmite: pronto para votação no plenário da Câmara

12. Autonomia do Banco Central

O que é: dá independência formal ao Banco Central e cria mandatos não coincidentes do presidente e dos diretores da instituição com o do presidente da República

Tipo: PLP 200/1989

Trâmite: aguardando parecer do relator na Câmara

13. Privatização da Eletrobras

O que é: autoriza a privatização da Eletrobras e muda o regime de cotas

Tipo: PL 5877/2019

Trâmite: aguarda criação de comissão na Câmara

14. Nova lei de recuperação judicial e falências

O que é: moderniza a lei que permite a recuperação judicial e a falência de empresas

Tipo: PL 6229/2005

Trâmite: pronto para votação no plenário da Câmara

15. Nova lei de finanças públicas

O que é: estabelece normas gerais sobre planejamento, orçamento, fundos, contabilidade, controle e avaliação na administração pública

Tipo: PLP 295/2016

Trâmite: aguarda criação de comissão na Câmara
 

Fonte: Gazeta do Povo

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