Tributação dos super-ricos nunca foi cogitada pelo Executivo, que busca recursos propondo o fim de programas sociais

 

Com a chegada do coronavírus ao Brasil em fevereiro, o Governo Federal decidiu adotar o tom negacionista e abandonar a população à própria sorte. Estados e municípios foram obrigados a tomar a iniciativa para implementar as medidas de isolamento social. Com o avanço da doença e milhões de brasileiros sem renda, Executivo e Legislativo começaram os estudos para implementar o Auxílio Emergencial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, completamente desconectado com a realidade do Brasil, sugeriu que o valor do benefício fosse de 200 reais por três meses. Após discussão no Congresso Nacional, foi aprovado o valor de R$ 600.

 

O aumento no número de casos e a queda na atividade econômica fizeram com que o Executivo prorrogasse o auxílio até dezembro com metade do valor pago, R$ 300. O número total de beneficiários ultrapassou inclusive o número de pessoas com carteira assinada, segundo o portal Poder360. O benefício também produziu efeito positivo na popularidade de Bolsonaro, que enxergou no programa a sua plataforma para reeleição.

 

Desde então, a equipe econômica busca formas de financiar um novo programa que atenda tanto os beneficiários do Bolsa Família quanto os que não eram assistidos por nenhum programa social. Bolsonaro já chamou aqueles que recebem o Bolsa Família de “pobres coitados", "ignorantes" e "miseráveis". Com o aumento de sua popularidade entre as pessoas que receberam o Auxílio Emergencial, o Bolsa Família — criado na gestão do Partido dos Trabalhadores — é legítimo e deve ser ampliado.

 

De Renda Brasil à Renda Cidadã, Guedes e sua equipe têm promovido balões de ensaio sobre o novo programa social. As várias alternativas jogadas na mídia para verificar a aceitação do Congresso e da população sobre as propostas convergem para apenas uma questão: tirar dinheiro dos pobres para dar aos mais pobres. Ainda como Renda Brasil, o Governo sugeriu acabar com diversos programas sociais importantes, como o Farmácia Popular, que distribui medicamentos para idosos e doentes crônicos e atende mais de 20 milhões de pessoas; o Seguro-Defeso, pago para pescadores em épocas de proibição de pesca; o Abono Salarial, concedido para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (hoje cerca de R$ 2090), entre outros. Com as reações de parcela da sociedade o Governo deu alguns sinais de recuo.

 

A segunda tentativa de Guedes, que não consegue imaginar tirar dinheiro dos ricos, foi utilizar a Reforma Tributária para bancar o programa. O Governo entregou a primeira parte de sua proposta em julho, apenas unificando PIS e Cofins, com a promessa de entregar o restante em agosto e setembro, com mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); uma reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas, alterando deduções; tributação sobre dividendos; desoneração da folha de pagamento; e implementação de um novo imposto sobre transações digitais para financiar o Renda Brasil.

 

Outra proposta é a de acabar com a versão simplificada da Declaração do Imposto de Renda, impactando 17 milhões de pessoas, cerca de 60% dos contribuintes. Hoje quem escolhe pela versão simplificada recebe desconto de 20%. A ideia do Executivo é manter apenas a versão completa com as deduções, e utilizar os recursos para financiar o Renda Cidadã, substituto do Renda Brasil.

 

Nas últimas semanas o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, sugeriu a utilização de parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) — criado em 2007 e agora permanente, ampliando os recursos pagos pela União — e também precatórios — dívidas do Governo já transitadas em julgado — para financiar o Renda Cidadã. A ideia do Fundeb não tem apoio no Congresso, já os precatórios contam com um olhar diferente por parte dos parlamentares.

 

Um dos empecilhos para a instituição do programa é a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, o Teto de Gastos. Não há espaço no orçamento de 2021 para o Renda Cidadã, por isso a proposta dos precatórios ganha força, uma vez que parte do orçamento destinado ao pagamento de dívidas por parte da União iria para o programa. Bolsonaro desistiu de apresentá-lo antes das eleições municipais, deixando milhões de brasileiros sem saber se vão ter ou não auxílio em 2021.

 

Todas as medidas propostas por Guedes e sua equipe para arranjar recursos para o novo programa social visam apenas tirar dinheiro dos pobres. O próprio Bolsonaro disse que “não tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos”. Esta sua afirmativa não combina com as propostas apresentadas por sua equipe. É justamente isso que o Governo busca com as alternativas apresentadas até então. Retirar recursos de outros programas sociais, desviar dinheiro do Fundeb, acabar com o desconto na Declaração Simplificada do Imposto de Renda, tudo isso afeta a parte mais pobre da população. Bolsonaro tira dos pobres e paupérrimos para entregar a outros pobres e paupérrimos. Enquanto isso, milionários do Brasil e do mundo aumentam suas fortunas em plena pandemia.

 

Alternativas para financiar o programa

 

Em uma parceria entre a DS Curitiba, Anfip, Fenafisco, Instituto Justiça Fiscal (IJF), Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e Delegacias Sindicais de oposição ao Sindifisco Nacional, foram apresentadas mais de uma vez propostas para aumentar a arrecadação da União, estados e municípios, fortalecendo o Pacto Federativo e o Sistema Único de Saúde. O documento “Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País”, lançado em agosto, apresenta oito propostas que, juntas, resultam em um acréscimo de R$ 292 bilhões ao ano em arrecadação, desonera a população mais pobre e pequenas empresas, e aumenta impostos apenas para a classe mais rica do país, cerca de 1% da população brasileira. Somente a mudança no Imposto de Renda pode desonerar 10 milhões de pessoas — 34% dos contribuintes.

 

A DS Curitiba acredita na importância de um programa social que auxilie os milhões de brasileiros desempregados e que vivem em condições de subsistência. Porém, o Governo perde a oportunidade de realizar mudanças profundas no sistema tributário brasileiro, que perpetua a desigualdade social em nosso país. É inconcebível que todas as alternativas apresentadas até o momento tenham como foco tirar recursos dos pobres para dar aos pobres. Em nenhum momento o governo cogitou regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), presente na Constituição Federal e que, sozinho, pode arrecadar R$ 40 bilhões, suficiente para bancar o novo programa social.

 

Somente com uma grande e real mudança no sistema de tributação brasileiro, como o proposto pelas entidades, é que vamos superar a doença da desigualdade. Tirar dinheiro dos pobres para dar aos pobres só nos mostra a quem esse governo serve.