Enquanto a Reforma Tributária não for prioridade, mais empresas deixarão o país e seguirão para nossos hermanos

 

A montadora Ford anunciou na última segunda-feira, 11 de janeiro, que irá fechar as três fábricas que operam no Brasil, afetando cerca de cinco mil empregos diretos. Em comunicado dirigido à imprensa, a empresa alega que a decisão foi motivada pela “continuidade do ambiente desfavorável” no país e a “pressão adicional causada pela pandemia”. A notícia, que pegou de surpresa pelo modo como foi comunicada, já era esperada.

 

Serão fechadas as fábricas de Camaçari (BA), Horizonte (CE), e Taubaté (SP). Segundo a empresa, as produções serão encerradas neste mês, com exceção do Ceará, que seguirá até o fim do ano. A empresa passa por uma reestruturação de negócios, concentrando sua produção de veículos no estilo picapes e SUVs, modelos produzidos na Argentina, onde a montadora anunciou em dezembro de 2020 investimento de US$ 580 milhões.

 

Alegado como principal motivo de sua saída, o cenário econômico brasileiro, de fato, não tem sido dos melhores. Desde 2015, o país amarga números negativos ou pífios de crescimento, o que impacta diretamente a produção e venda, tanto de automóveis quanto de outros setores. A ociosidade das indústrias, que possuem capacidade para produzir o dobro do que é feito hoje, também impacta diretamente o negócio.

 

Vale dizer que o desempenho da montadora no país também não era dos melhores. Desde 2016 vinha perdendo mercado com a chegada de montadoras asiáticas. As transformações tecnológicas dos veículos, sobretudo pelos modelos da empresa Tesla, de Elon Musk, estão influenciando o futuro do mercado.

 

A saída da Ford levantou a discussão sobre o uso de incentivos fiscais para grandes empresas se instalarem no país. Somente ela, entre os anos de 1999 e 2020, recebeu cerca de R$ 20 bilhões em incentivos do Governo, segundo estimativa da Receita Federal e divulgados pelo O Globo. Para o jornalista Fernando Rodrigues, criador do Poder360, “sempre prevaleceu em todos os governos recentes o lobby bem articulado das fábricas de automóveis. Conseguiram sempre retardar a modernização do que oferecem no Brasil. Reclamam o tempo todo dos impostos, mas devolvem pouco ou nada depois de décadas de subsídios recebidos dos impostos dos brasileiros”.

 

De acordo com a Unafisco Nacional, deixarão de ser pagos R$ 457 bilhões com renúncias fiscais em 2021 no Brasil. A entidade também afirma que desse valor, a maior parte é considerada injustificada na avaliação dos Auditores Fiscais. No mesmo dia do anúncio da Ford, a Volkswagen abriu um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para a fábrica de Taubaté. A montadora também já foi beneficiada com incentivos.

 

A importância da Reforma Tributária

 

O projeto de Reforma Tributária do Governo Federal busca reduzir e até mesmo acabar com incentivos fiscais envolvendo PIS e Cofins. Entretanto, existem incentivos que são benéficos ao país e que devem permanecer, como o Simples Nacional e a desoneração da cesta básica. No caso de grandes empresas multinacionais, o correto é que sempre sejam feitas avaliações e reavaliações quanto a natureza do incentivo e o retorno que ele trará, prática que não tem sido comum no país. Agora, o que importa é o destino de mais de cinco mil trabalhadores diretos e outros milhares de indiretos, afetados pela saída da empresa.

 

Quem com ferro fere...

 

Durante as eleições presidenciais na Argentina, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro afirmou que caso o candidato da esquerda, Alberto Fernández, vencesse o pleito, os argentinos viriam para o nosso país e que empresas trocariam os hermanos pelo Brasil. Não é o que temos visto.

 

A Mercedes-Benz anunciou em dezembro o encerramento em sua fábrica de Iracemápolis, em São Paulo. A Forever 21 anunciou o fechamento de 11 lojas no país, após não renovar o acordo com shoppings sobre aluguéis. A General Mills, dona da marca Yoki, está desativando uma fábrica no Rio Grande do Sul.

 

Enquanto isso, além da Ford, anunciaram investimentos no país vizinho as montadoras Nissan, com cerca de US$ 130 milhões, e Toyota, com US$ 50 milhões. O Brasil vive uma fuga de investimentos recorde devido às ações de Bolsonaro, Guedes e principalmente Ricardo Salles, que faz de tudo para destruir o meio ambiente brasileiro.

 

Imposto sobre Grandes Fortunas

 

A Argentina aprovou recentemente a criação de um imposto extraordinário sobre grandes fortunas. A medida é uma resposta para combater a pandemia do novo coronavírus, que tem fragilizado economias do mundo inteiro, sobretudo as que já passavam por crise econômica, como é o caso do país hermano e do Brasil. De acordo com o jornal El País, “o percentual de taxação varia entre 2% e 3,5%, quando a fortuna declarada ao Tesouro ultrapassar 35 milhões de dólares (181 milhões de reais)”.

 

Até o Fundo Monetário Internacional (FMI) tem defendido a tributação dos mais ricos para que países consigam se reestruturar durante e após a pandemia do coronavírus. Entretanto, no Brasil as discussões, apesar de existirem, enfrentam grande resistência por falta de vontade política do Poder Executivo. No Congresso Nacional, alinhado com as propostas de Reforma Tributária, diversas entidades, entre elas a DS Curitiba e Sindifisco Nacional, Anfip, Fenafisco, defendem a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) para reduzir a desigualdade social que prejudica milhões de brasileiros todos os dias. A desculpa para que o imposto não seja implementado é uma possível fuga de investimentos. Ora, o Brasil já passa por isso sem o imposto.

 

O que precisamos é que a Reforma Tributária, essencial para o desenvolvimento do país e da redução da desigualdade, seja prioridade para nossos governantes, e isso passa também pelo IGF. Precisamos fazer com que a população mais pobre pague menos, que os ricos paguem mais. Caso contrário, veremos cada vez mais empresas abandonando o Brasil.

 

Foto: Reuters