Seminário da DS Curitiba debate Funpresp
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A DS Curitiba realizou na tarde desta terça-feira (25), no Centro da cidade, o Seminário Aposentadoria e Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais - Funpresp. O evento contou com a participação aproximadamente 100 Auditores Fiscais da RFB, de diversas localidades do Brasil, como Rio de Janeiro, Campinas , Ceará, Maranhão, Brasília, Joinville, Florianópolis, Salvador, Itajaí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Ribeirão Preto, Espírito Santo, além de Curitiba. Em tese, o objetivo foi explicar e debater a nova realidade nessa área, especialmente a partir da Lei 12.618/2012, que instituiu o Funpresp - Plano de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, de adesão facultativa, baseado no regime de capitalização, conforme conceito de que o servidor acumula os recursos para sua própria aposentadoria.
Durante a abertura, após saudar os colegas, o presidente da DS Curitiba, Joel Eich, lembrou os vários ataques sofridos pelos sistemas previdenciários dos servidores públicos ao longo da história, com desvirtuamentos no uso dos recursos, empréstimos que nunca voltaram (como a construção de Brasília) e até em iniciativas privadas. Lançando luz sobre o passado, indicou sobre o presente a necessidade de um salutar estado alerta, em face a possíveis riscos impostos à aposentadoria e à seguridade dos servidores públicos.
Funpresp
O primeiro palestrante foi o Diretor-Presidente da Funpresp, Ricardo Pena Pinheiro. Ele dissertou sobre todo o amparo legal da previdência complementar no Brasil, desde as portarias até a Constituição Federal. Falou sobre o regramento e modalidades dos planos de benefícios, os sistemas de rentabilidade e sobre a governança – “a Funpresp é uma fundação privada de natureza pública, ou seja, obedece a leis de licitação, transparência e contratação por concurso público, estando vinculada ao Ministério do Planejamento, formada por Conselho Deliberativo Paritário, com diretoria e gestão compartilhadas”. Ricardo apresentou os benefícios existentes em cada um dos planos, e traçou comparativos com as opções existentes antes do Funpresp, evidenciando os diferenciais do Fundo. Abordou ainda aspectos relativos aos regimes de tributação possíveis, custo de administração e forma de adesão. Destacou que “o fundo não visa lucro, o que faz com que a rentabilidade seja direcionada aos participantes”.
Ao final de sua explanação, vários AFRFB realizaram perguntas. Alguns questionaram quais garantias os servidores têm, estando suas reservas previdenciárias sendo regidas pelos – por vezes turbulentos – ventos do sistema financeiro.
O Funpresp hoje
- 120 carreiras
- R$ 2 milhões de arrecadação mensal
- 6,9% de rentabilidade em 2013
- R$ 85 milhões em reserva
- R$ 770 mil em recursos de portabilidade
- Santander é um dos principais papéis da carteira
Diferenças entre os regimes
A segunda palestra foi proferida pelo AFRFB Floriano José Martins, professor em MBA em Previdência do Regime Geral, Regime Próprio e Complementar. Ele expôs as diferenças entre os regimes Geral, Próprio e Complementar. Explicou as opções possíveis e indicadas, conforme a data de ingresso no serviço público, citando as regras de transição, os direitos, em cada caso, em cada um dos benefícios.
Contraponto
Os riscos e perdas impostos aos servidores a partir da criação do Funpresp deram a tônica da terceira palestra do Seminário, proferida por Maria Suely Soares, 1ª Vice-Presidente da Regional Sul do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Sua explanação destacou que o Funpresp é uma entidade privada atuando no mercado com verba pública, um sistema que avança na privatização da Previdência Social e rompe com o pacto de gerações, pois a complementação dos vencimentos dos aposentados depende exclusivamente de suas contribuições individuais, acrescida da contribuição patronal. Ressaltou ainda que aqueles que optarem Funpresp ao se aposentarem perdem o vínculo com a carreira, o que significa que os valores de sua aposentadoria não serão corrigidos conforme os avanços de vencimentos da carreira.
“Negociação”
Finalizando o evento, o presidente da DS Curitiba, Joel Eich, lembrou que o Funpresp, uma invenção da era Lula, foi desenterrado no Congresso Nacional no Governo Dilma para compensar as perdas do mercado financeiro com a redução das taxas de juros, pelo Copom (Comitê de Política Monetária).
Cartilha sobre o Funpresp
O Andes elaborou uma cartilha enumerando os riscos do Funpresp em detalhes. Clique aqui e confira.
Vídeo
Nos próximos dias, a DS Curitiba irá publicar, neste site, os vídeos com a íntegra das palestras e debates do Seminário.
Jornalismo da DS Curitiba
Fonte: DS Curitiba
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