Reforma Administrativa perpetua a desigualdade social no Brasil
A quem interessa precarizar o serviço público, prejudicando toda a sociedade?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº32/2020 deu mais alguns passos na Câmara dos Deputados. Com a instalação da Comissão Especial, o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), propôs um roteiro de trabalho que conta com 12 audiências públicas. Entre os temas que devem ser abordados estão estabilidade, concursos e o comparecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele dê explicações sobre as motivações do projeto.
Dentro do roteiro, a participação de Guedes é uma das mais esperadas. O ministro, que já chamou os servidores de “parasitas” e que os mesmos “surfavam na crise com a geladeira cheia”, até aparece para falar sobre a proposta, mas sempre com o mesmo discurso: economia e modernização do serviço público brasileiro, o que não consta no projeto enviado.
Guedes e a equipe do ministério sequer apresentaram os documentos que embasaram a proposta, com a justificativa de que caso fossem revelados poderiam pôr em risco os debates. Os 300, 400, 500 bilhões de reais que o ministro joga ao vento, falando que estes valores serão economizados em 10 anos, não passam apenas de discurso. Provavelmente, a negativa para a apresentação de documentos é a prova de que eles sequer existem. A suposta modernização do serviço público também não está na proposta. Como seria feito? Que impactos teria? Nenhuma resposta.
A preocupação dos parlamentares de oposição é justamente que Guedes participe das audiências e responda apenas o que lhe interessa. Ao Poder360, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou essa postura do ministro. “Nós, por ora, topamos transformar a convocação em convite, tendo em vista que o líder do governo se prontificou a garantir uma data da vinda do ministro nessa comissão. Mas é importante registrar que o ministro precisa cumprir com o compromisso de responder as perguntas de todos os deputados e ficar até o final da reunião. Vimos em outras vezes ele se levantar e não responder ao conjunto das perguntas”, afirmou a parlamentar ao portal.
Já o relator da proposta decidiu incorporar a figura de Guedes, de Bolsonaro e de seus seguidores ao criticar o trabalho desenvolvido pelos servidores públicos de todo o Brasil. Para a Jovem Pan, Arthur Maia afirmou que “ninguém está satisfeito com a qualidade do serviço público no país”. Esse tipo de fala, que serve apenas para inflamar os apoiadores do presidente, não condiz em nada com a realidade. É claro que o serviço público pode e deve ser aperfeiçoado, mas não é este o objetivo da PEC 32.
“Engana-se quem acha que a PEC vai aprimorar o serviço público entregue aos mais pobres: nela não há uma linha sobre modernização, ampliação de investimentos ou uma proposta de avaliação de desempenho, só propostas de precarização”, defende Ana Luíza Matos de Oliveira, coordenadora-geral da Secretaria Executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir Brasil), em artigo ao Diplomatique.
A quem interessa precarizar o serviço público brasileiro, prejudicando milhões de pessoas que dependem dele para sobreviver? A quem interessa uma proposta que deixe essa imensa parcela da população desassistida em plena pandemia? E depois dela, com os impactos que já estamos sofrendo e dos que ainda estão por vir.
Interessa para aqueles que querem ver sucumbir o serviço público e falar que “sempre estiveram certos”, e privatizar a prestação do serviço para enriquecer os mesmos. É isso que a Reforma Administrativa propõe para a população brasileira. Cabe a todos nós lutarmos contra esse projeto para termos um país menos desigual. A reforma não afeta só o servidor, ela afeta a todos. Diga não à PEC 32!
As Delegacias Sindicais de Brasília, Belo Horizonte, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Rio de Janeiro, Ribeirão Preto, Rio Grande do Norte e São Paulo contrataram um outdoor na capital federal para alertar os parlamentares e a população sobre os malefícios da Reforma Administrativa.
As Delegacias Sindicais de Brasília, Belo Horizonte, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Rio de Janeiro, Ribeirão Preto, Rio Grande do Norte e São Paulo contrataram um outdoor na capital federal para alertar os parlamentares e a população sobre os malefícios da Reforma Administrativa.
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