BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que a reforma do Imposto de Renda não será votada nesta semana, como já era esperado. “Vamos mudar a estratégia, o governo vai entrar, ficou ratificado que uma convergência é necessária”, disse Lira para investidores em um evento promovido pela XP Investimentos, nesta terça-feira, 24.

 

Lira afirmou que está conversando com quem tem interesse em aprovar a taxação sobre lucros e dividendos no Brasil e que também irá fazer mais uma rodada de conversa com líderes da Câmara. “Se houver convergência suficiente para votar o texto, votaremos”, disse. “Não iremos especular nenhuma possibilidade esta semana, vamos conversar com tempo suficiente.”

 

A votação do parecer do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) foi adiada por três vezes, mas conta com o patrocínio de Lira, que defende o texto que muda a forma como o IR é cobrado de empresas, pessoas físicas e investimentos.

 

Lira disse ainda que trabalha para “desmistificar versões” sobre a reforma e que apareceram no plenário de forma transvestida outros interesses. Segundo ele, o texto é sensível, difícil, mas não impossível de ser aprovado. O parecer tem manifestações contrárias dos Estados, capitais e também de setores produtivos.

 

Aos investidores, Lira também fez uma defesa enfática sobre o teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, e disse que não haverá rompimento da responsabilidade fiscal. “Não vamos praticar irresponsabilidade fiscal”, disse. “Congresso não deu uma vírgula de possibilidade que nós fossemos romper o teto de gastos.”

 

O presidente da Câmara disse que pretende discutir ainda nesta semana com setores do governo a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. De acordo com ele, será buscada, com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma solução para que o texto respeite o teto de gastos. Lira disse que já marcou um encontro com o presidente do STF, Luiz Fux, para que a Corte faça a mediação de uma solução para o tema.

 

Apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro, a PEC dos precatórios permite à União parcelar o pagamento dessas dívidas para empresas, pessoas físicas, Estados e municípios. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a PEC tem enfrentado resistências de diversos grupos, entre eles parlamentares, economistas, agentes do mercado financeiro e representantes dos Estados. O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse que a medida significa um "calote" nos credores da União.

 

Internamente, o governo já começa a discutir um "plano B" para a fatura bilionária de precatórios em 2022, calculada em R$ 89,1 bilhões, e que tem sido chamada de "meteoro" pelo ministro Paulo Guedes.

 

Entre as soluções consideradas possíveis, está a de retirar do alcance do teto de gastos apenas o "excesso de crescimento das dívidas judiciais, isto é, cerca de R$ 30 bilhões de aumento acima do previsto para 2022, mantendo uma regra semelhante para anos seguintes. Outra opção é remover a despesa com precatórios do teto e recalcular o limite desde a sua origem, em 2016. Há também uma ala que defende abrir o diálogo com governadores, que são credores de R$ 16,6 bilhões em 2022.

 

Durante o evento da XP, Lira atribuiu a resistência à PEC a "interesses monstruosos" de quem adquiriu os precatórios, como grandes firmas de advogados. "O que está por trás também dos precatórios, no meu entender, é de interesses monstruosos de quem os adquiriu, de grandes escritórios de advogados que participam dessas negociações", afirmou o presidente da Câmara.

 

Segundo Lira, o relatório da reforma administrativa, nas mãos do deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve ser apresentado na Casa ainda nesta semana. O texto propõe novas regras para contratar, promover e demitir os funcionários públicos.

 

"Não iremos permitir nenhuma agressão ao direito adquirido. Isso põe por terra essa mobilização de que vamos acabar com o serviço público", afirmou. “Mas não é possível que também já se queira fazer desenho de direito adquirido para novo entrante", acrescentou, dizendo, ainda, que pretende votar a reforma administrativa entre agosto e setembro.

 

Se aprovado na Câmara, a reforma administrativa segue para o Senado, que tem "segurado" algumas pautas carimbadas pelos deputados, como o PL da BR do Mar, que visa estimular a navegação de cabotagem (na costa), e a privatização dos Correios. Lira afirmou que o motivo dessa situação deveria ser perguntado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. "É importante que o Senado se posicione", declarou.