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Pacheco: Há convergência entre governo, Estados e Congresso em relação à reforma tributária

Após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta terça-feira (5) que houve "um mínimo de convergência" entre Legislativo, governo federal, Estados e municípios e, por isso, os senadores irão votar assim que possível a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que promove uma reforma tributária. Apesar disso, Guedes não participou da coletiva de imprensa sobre o tema, o que foi minimizado por Pacheco.

"Fizemos uma reunião com a presença do ministro Paulo Guedes, do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz), Rafael Fonteles, e do relator da PEC 110, senador Roberto Rocha. Fico feliz de saber que boa parte dos municípios brasileiros e a totalidade dos Estados, assim como o ministro da Economia, tenham convergido na linha do parecer apresentado na data de hoje pelo senador Roberto Rocha. É óbvio que esta é uma etapa do processo, mas é uma etapa significativa. O presidente da CCJ cuidará da evolução dessa PEC e tão logo ela será submetida ao plenário do Senado", complementou.
 
Em seguida, Pacheco minimizou a ausência de Paulo Guedes na coletiva de imprensa que serviria para endossar o apoio dele à PEC.
 
"Guedes é sempre muito bem-vindo. Aqui foi um tanto improvisado. Eu não disse que faria essa coletiva [de imprensa]. Ele não foi avisado. Não atribuo a ausência dele a nenhum outro fato que não o improviso dessa coletiva", emendou.
O presidente do Senado também voltou a dizer que a reforma tributária é um "compromisso" do Senado e que a sua aprovação vai depender do quanto os senadores vão conseguir se dedicar.
 
"Ao longo desses anos todos, temos compromisso com a reforma tributária porque precisamos entregar um novo modelo tributário. Todos entendemos que o sistema atual não é bom e muito complexo, mas precisamos apresentar uma proposta de alteração disso. Isso é o mínimo de convergência que se conseguiu construir", afirmou.
 
"Política é a arte de escolher e nós temos que saber escolher. É um momento muito belicoso, mas temos que continuar trabalhando. A aprovação ou não neste ano vai depender do quanto conseguirmos nos dedicar".
O presidente do Senado disse que a proposta deve tramitar agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, na sequência, será submetida ao plenário.
 
Preço dos combustíveis
Pacheco também foi questionado se a PEC 110 pode ajudar a resolver o problema dos preços dos combustíveis, já que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em relação a isso, ele voltou a cobrar a Petrobras sobre sua "função social", não apenas para contar a alta nas tarifas, mas também como forma de reduzir os valores praticados nos postos de gasolina.
 
"O problema do preço dos combustíveis tem índole tributária, mas tem outros aspectos importantes. Há uma desvalorização do real muito importante, o que pressiona o preço dos combustíveis. A Petrobras precisa dar sua contribuição, sua contrapartida, o papel dela é fundamental e há uma proposta de unificação das alíquotas do ICMS em valores absolutos nos Estados. Me reuni com os senadores Eduardo Braga e Fernando Bezerra, líder do governo, justamente para discutirmos essa matéria. Este é o tema da vez. É importante termos respostas efetivas não só para conter o preço, mas também para que possamos fazer uma redução [do valor na bomba]", defendeu.
 
Retomada virá
Sobre isso, Pacheco também cutucou o governo mais uma vez. "Obviamente que aguardamos medidas mais assertivas para conter a fome, a miséria. Uma dessas é muito simples: o apoio ao crédito por meio do Pronampe. Isso fará com que possamos ter geração imediata de empregos no Brasil. Temos uma crise energética e é preciso que tenhamos soluções para isso. Para gerar emprego e renda, não podemos ter falta de energia. O planejamento de retomada do crescimento de alguma forma virá, seja pelo governo, seja pelo Congresso", explicou.
 
Por fim, o presidente do Senado voltou a dizer que é "temerário" que o governo deposite todas as suas fichas na reforma do Imposto de Renda, como forma de viabilizar o novo Bolsa Família.
 
"O Bolsa Família é uma prioridade. O novo programa social precisa ser estabelecido. O Executivo tem essa percepção, o que eu disse é que temos que exaurir todas as possibilidade para não depositarmos todas as fichas num único projeto que não foi viabilizado no Senado. Isso é para ontem, é urgência e emergência absoluta. O Ministério da Economia tem que dar soluções sobre essas medidas mais assertivas", resumiu.

Fonte: Valor Econômico

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