Sindifisco Nacional discute pautas prioritárias com secretário da Receita
Em meio a uma mobilização que reflete a indignação dos Auditores-Fiscais diante da tentativa de rebaixamento do cargo e da Receita Federal, a regulamentação do bônus de eficiência foi a principal pauta discutida pelo Sindifisco Nacional durante a reunião realizada na tarde desta quarta-feira (5), no Ministério da Economia, com o secretário especial da Receita Federal, Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes. Representando o sindicato estavam os Auditores-Fiscais Isac Falcão, presidente; Tiago Almeida, 1º vice-presidente; Natália Nobre, 2ª vice-presidente; Gabriel Rissato, diretor de Estudos Técnicos; e Roberto Kasai, diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões.
Isac Falcão iniciou a reunião destacando a mobilização dos Auditores-Fiscais em todo o Brasil em defesa do cargo e da Receita, um movimento que foi intensificado nas últimas semanas diante da ausência de previsão orçamentária para a regulamentação do bônus e dos cortes que comprometeram 51% dos recursos do órgão para 2022. O presidente também buscou informações sobre a minuta do decreto de regulamentação, que está na Casa Civil. O secretário informou que o canal de discussão com a Casa Civil, sobre o decreto, ainda não foi aberto.
O secretário especial disse que os entraves burocráticos para a publicação do decreto foram superados e que atualmente o principal obstáculo é de natureza jurídica, uma vez que existe, dentro do governo, uma divergência em relação à necessidade de sanção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 para que o decreto seja então publicado.
“A nossa tese é que não há essa necessidade, e temos defendido isso de forma contundente”, afirmou. Segundo Julio Cesar, não houve, por parte do presidente Jair Bolsonaro ou do ministro da Economia, Paulo Guedes, a sinalização para exclusão do bônus, mas que deverá ocorrer uma readequação proporcional aos cortes no PLOA.
O presidente do Sindifisco Nacional lembrou que no acordo de 2016 foi prometido tratamento isonômico em relação a outros cargos do executivo com competências de complexidade semelhante e observou que, em alguns casos, esse desnível já chega a 20% de diferença salarial. “É o descumprimento que se renova mês a mês. Por isso, é grande a indignação dos Auditores-Fiscais, pela não publicação do decreto e pela assimetria dos vencimentos”. Isac Falcão solicitou que a administração avalie a possibilidade de participação do sindicato no Comitê Gestor do bônus, que deverá ser instalado tão logo o decreto seja publicado.
Questionado acerca do corte orçamentário, o secretário informou que o corte de R$ 1,2 bilhão compromete o funcionamento do órgão para o ano de 2022. “Do jeito que está, a Receita funcionaria até maio”, avaliou.
Concurso
Natália Nobre destacou a premência da realização do concurso público, especialmente em razão da necessidade de atender os colegas das fronteiras. Julio Cesar informou que atualmente existem dois processos em andamento, que priorizou o decreto do bônus desde o início de sua gestão, mas que o assunto será pauta de sua próxima reunião com o ministro Paulo Guedes. Natália Nobre lembrou que a Receita Federal não deve aceitar o fato de estarmos em ano eleitoral como entrave para a realização do concurso e nomeação ainda em 2022, já que o último certame foi realizado durante um ano eleitoral e, apesar de autorizado somente em fevereiro, os aprovados foram nomeados naquele mesmo ano.
Roberto Kasai ressaltou que um dos compromissos da nova gestão do Sindifisco é o resgate da paridade. “A situação dos aposentados hoje é bastante complicada, porque muitos são arrimo de família. Se continuarmos dessa forma, a indignação deles será tão forte quanto a dos ativos”.
Tiago Almeida tratou da extinção do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “Com essa mudança, estamos na iminência de ver jogado no lixo todo o trabalho de qualidade realizado pelos Auditores-Fiscais”, alertou. Julio Cesar informou que pretender discutir o assunto com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, onde o processo estará em pauta em 2022. O 1º vice-presidente também abordou a compensação dos dias paralisados durante a greve de 2016.
Sobre essa pauta e também sobre o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) serão realizadas reuniões específicas com a administração da Receita.
Também participaram da reunião os Auditores-Fiscais Denize Canedo da Cruz, coordenadora-geral de Gestão de Pessoas; Sandro Serpa, subsecretário de Tributação; Fausto Vieira Coutinho, subsecretário de Administração Aduaneira; Juliano Brito, coordenador de Tecnologia e Segurança da Informação; e Antônio Marcio de Oliveira Aguiar, chefe de gabinete.
Fonte: Sindifisco Nacional
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