Comando de Mobilização entrega abaixo-assinado para Superintendência da 9ª Região Fiscal
Auditores-Fiscais firmaram o compromisso de não assumir nenhum cargo de confiança dentro da RFB até que as reivindicações sejam atendidas
Na última sexta-feira (11), a Diretoria da Delegacia Sindical em Curitiba (DS Curitiba) participou da reunião entre o Comando de Mobilização e Gabinete Superintendência da 9ª Região Fiscal. Na ocasião, foi entregue o abaixo-assinado, onde os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil firmam o compromisso de não assumir (ou prosseguir em) nenhuma função/cargo de confiança dentro da Receita Federal do Brasil enquanto:
- Não for publicado o decreto de regulamentação da Lei 13.464/17;
- Não for garantido o reestabelecimento do orçamento da RFB.
Ao todo, foram 566 assinaturas no abaixo-assinado, de um total de 879 Auditores-Fiscais ativos na 9ª Região Fiscal. Esse número faz parte do abaixo-assinado nacional, que já conta com 4.765 assinaturas, representando nacionalmente mais de 64% do total de Auditores-Fiscais em atividade na Receita Federal do Brasil.
No momento da entrega, ressaltou-se a significância do abaixo-assinado, que, em pouco mais de semana de trabalho de coleta de assinaturas, atingiu quantitativo expressivo de colegas, o que demonstra a união da categoria na demonstração de sua total desmotivação, fato que está levando à perda de hierarquia, consequentemente, à paralisia da casa.
Ressaltou-se a necessidade de serem levadas adiante as publicações das portarias de exoneração de todos os colegas que pediram a exoneração, especialmente dos delegados, conclamando-se ao final, que os próprios superintendentes apresentassem seus pedidos de exoneração.
O Gabinete da 9ª RF informou que está sensível aos pleitos dos Auditores, que há mais de 6 anos tem aguardado o cumprimento da promessa da regulamentação do Programa de Produtividade na RFB, e que tem gestionado para o reestabelecimento do orçamento e a realização de concurso público.
Entretanto, informou que não levará adiante as publicações das portarias de exoneração dos delegados, sob alegação de que há problemas operacionais que dificultam a medida. A exoneração somente poderia ser efetivada, segundo a superintendente, após realização do Programa de Seleção de Delegado (PROSED), que, se infrutífero, poderia levar até à indesejável indicação de ofício de novo titular.
O Comando Regional de Mobilização cobrou o Gabinete da 9ª RF em relação às retaliações da administração, especialmente em relação ao TT. O gabinete informou que não há, neste momento, nenhuma cobrança por parte da administração, no sentido de excluir os Tele Trabalhistas, entretanto, informou que, caso haja definição do Gabinete neste sentido, dará seguimento às determinações.
A despeito das posições divergentes, conclamou-se ao gabinete da 9ª RF para nos unirmos, seguindo-se as orientações do Comando Nacional de Mobilização e decisões de assembleia sindical, mesma união que será necessária para a reconstrução da casa após o término desta fase sem precedentes na história da Receita Federal do Brasil.
Participantes da reunião:
- Celso José Ferreira de Oliveira, Diretor da Diretoria Executiva Nacional e Presidente da DS Curitiba;
- Marcelo Alves, Diretor Financeiro da DS Curitiba;
- Paulo Diniz D’Ávilla, pelo Comando Local e Diretor Secretário da DS Curitiba;
- Adir Roberto Staats, representante do Comando Regional de Mobilização e comando local;
- Luciene Fernandes Monteiro Pereira; filiada e representante da ALF Curitiba;
- Rodrigo Octávio Maciel; filiado e representante da DRF Curitiba
- Superintendente Cláudia R. L. N. Thomaz;
- Superintendente-Adjunto, Fabiano Blonski.
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