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Entidades do Fonacate concluem texto a ser entregue a presidenciáveis e tratam de reajuste de servidores

As entidades sindicais afiliadas ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sindifisco Nacional faz parte, participaram, nesta terça-feira (10), da Assembleia Geral para tratar de diversos temas de interesse dos servidores públicos. Um deles, o andamento das ações em torno das campanhas salariais do funcionalismo federal.
 
Na ocasião, o presidente do Fórum, Rudinei Marques, lembrou o prazo exíguo que o governo tem para definir o reajuste às carreiras, em virtude da janela orçamentária legal que se encerra até o fim de maio. Vale lembrar que a categoria optou, em Assembleia ocorrida em janeiro deste ano, por não participar dessa discussão neste momento por priorizar a regulamentação da Lei 13.464/2017.
 
As campanhas salariais das carreiras e a valorização do serviço público serão objeto de um ato público dia 31 de maio, às 14h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. “Os parlamentares serão convidados em nome do Fonacate e do Fonasefe, e esperamos que, até lá, o governo tenha resolvido a questão dos reajustes, com o encaminhamento de um PLN ao Congresso Nacional”, ressaltou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
 
Outro item da pauta foi a conclusão do texto que constituirá a Carta de Princípios do Fórum. O documento deve ser entregue aos candidatos à presidência da República e demais candidatos às eleições gerais com o objetivo de buscar o compromisso deles em pontos fundamentais relativos ao fortalecimento do Estado e do serviço público. A intenção também é colocar à disposição a contribuição das mais variadas áreas de atuação das carreiras típicas de Estado nos planos de governo dos políticos eleitos.
 
Representando o Sindifisco, o diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos, foi um dos que contribuiu para a nova redação, especialmente no que diz respeito ao aperfeiçoamento de itens que tratam da questão tributária e da defesa dos direitos dos servidores públicos. Durante a reunião, ele sugeriu incluir, por exemplo, um trecho que trate da não terceirização das atividades típicas de Estado.
 
“A reforma trabalhista criou um grande risco para o serviço público também e, com isso, há a preocupação em torno da terceirização da atividade fim. Precisamos trabalhar em torno desse assunto”, disse.
 
Ao se solidarizar com a possibilidade de terceirização das atividades fiscalizatórias dos Auditores agropecuários, durante explanação do presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, sobre o PL 1293/21, Dão Real também reforçou a necessidade constante das carreiras na luta contra o desmonte do Estado. “Essa é uma agressão não apenas a um setor específico, mas uma ameaça a todas as atividades fiscalizatórias do Estado, e, por isso, esse tema deve mobilizar todos os esforços das entidades na defesa dessa causa”, reiterou.
 
7ª Conferência
 
A realização da 7ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado nos dias 24 e 26 deste mês, em Brasília, também deu a tônica da reunião da Assembleia do Fórum. Na oportunidade, o presidente do Fonacate falou da importância do encontro, que tem como tema central o “Rumo ao Estado Necessário”. Além de falar da expectativa dos debates, Rudinei Marques solicitou apoio das entidades na divulgação do evento.

Fonte: Sindifisco Nacional

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