Escolas e postos de saúde fechados, ruas sem iluminação pública, policiais ou bombeiros, serviços de assistência social e jurídica inexistentes. É possível imaginar uma sociedade moderna sem a existência de tributos e, consequentemente, sem os serviços prestados pelo Estado? Essa reflexão necessária assume uma importância ainda maior quando ganham espaço na mídia campanhas que mostram a cobrança de impostos como mero capricho do Estado. Um exemplo dessa distorção é o Dia Livre de Impostos, ação das Câmaras de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) de todo o Brasil, realizada no dia 2 de junho. Neste dia, as empresas ofertam produtos e serviços sem os encargos, com o objetivo de “conscientizar” a população sobre a alta carga tributária que incide sobre o comércio. 

 

Em artigo publicado no portal Jota, o Auditor-Fiscal da Receita Estadual de São Paulo Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), joga luzes sobre o debate: “Ao mostrar só uma parte desse ciclo de tributação e financiamento dos serviços públicos, a iniciativa capitaneada pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem patrocina uma imagem distorcida que apresenta o Estado como mero empecilho entre consumidores e mercadorias mais baratas. A iniciativa, se apresentada corretamente, levando em conta as complexidades sociais e institucionais, deveria ser chamada de Dia da Barbárie, ou Dia Sem Civilização, porque é este o verdadeiro resultado de uma sociedade sem impostos”, escreve (leia aqui o artigo na íntegra).

 

No Ceará, a Secretaria da Fazenda também tem buscado ampliar o debate, por meio do seu Programa de Educação Fiscal. Em vídeo divulgado por ocasião do Dia Livre de Impostos, a Sefaz demonstra que um dia sem tributos é também um dia sem tudo o que é investido por meio deles.

 

O baixo retorno dos impostos arrecadados em serviços de saúde, educação, transporte e segurança para a população certamente é um grave problema que precisa ser enfrentado pela sociedade brasileira, assim como a incidência de maior carga tributária sobre o consumo em detrimento da renda. E embora o Sindifisco Nacional não compartilhe da avaliação positiva do presidente da Febrafite em relação à PEC 110 como mecanismo adequado de Reforma Tributária, a entidade acredita que é fundamental aprofundar a reflexão sobre o tema. Afinal, são os tributos que viabilizam o funcionamento do Estado e de toda a estrutura de serviços indispensáveis à população.