A melhoria da qualidade de vida da população brasileira – a partir do acesso às políticas públicas de qualidade, renda e bem-estar social – passa necessariamente pela transformação do sistema tributário num mecanismo para construir uma sociedade justa e solidária. E, para isso, a sociedade deve abraçar o debate em torno dessa causa. Essa foi a constatação dos participantes da mesa-redonda ocorrida nesta quarta-feira (21), em Curitiba (PR), pela campanha “100 anos do Imposto de Renda no Brasil”. Promovido pelo Sindifisco Nacional, em parceria com o Instituto Justiça Fiscal (IJF) e a Delegacia Sindical de Curitiba, o evento reuniu representantes de movimentos sociais e Auditores-Fiscais com o objetivo de reunir propostas e levantar questionamentos que sejam pertinentes à elaboração de um documento a ser entregue ao presidente da República eleito.

Ao falar da ideia, o diretor-adjunto de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Marcelo Lettieri, fez questão de frisar a importância de pautar o assunto em ano eleitoral. “Aproveitando o mote dos cem anos do IR, precisamos colocar o tema da tributação da renda como debate central. E, a partir do próximo ano, teremos que entrar em campo com a sociedade para transformar as nossas ideias num sistema tributário mais justo”, disse.

O diretor ressaltou que, embora a campanha do centenário do tributo tenha sido lançada este ano, o tema é perene e será objeto de vários eventos no próximo ano, com produção de materiais gráficos e conteúdos didáticos que facilitem o diálogo com a sociedade. Lettieri lembrou ainda a colaboração significativa do Instituto Justiça Fiscal para que a campanha tenha êxito.

O esforço coletivo como condição para mudar a realidade em torno do sistema tributário foi a deixa da mestre e doutora em desenvolvimento econômico pela Unicamp Juliane Furno. “Para garantir que esse tema não fique engavetado no Congresso Nacional ou seja palco de uma derrota por lá, a partir do interesse de grupos privilegiados, precisamos ter correlação de forças. Para isso, é necessário garantir que esse debate tenha muito rigor técnico ao mesmo tempo em que consiga o diálogo com a sociedade”, discorreu.

Segundo a especialista, a questão tributária precisa ser vista como uma questão social e, mais do que afetar alguns setores, ser alçada como uma das questões mais importantes para a dinamização da própria atividade econômica, corrigindo o que, para ela, é o maior problema da sociedade brasileira: a desigualdade. “A estrutura tributária não só tem condição de dinamizar o mercado interno, sobretudo, a redução da desigualdade social, mas também a possibilidade de pensar temas que estão colocados na agenda do futuro”, disse Juliane Furno.

Para o diretor-adjunto de Assunto Jurídicos do Sindifisco e presidente da Delegacia Sindical de Curitiba, Auditor-Fiscal Celso José Ferreira de Oliveira, o Imposto de Renda é um dos tributos que mais desafia as regras constitucionais, pois fere o princípio da capacidade contributiva.

“Ao contrário daquilo que está na Constituição Federal, temos tido diversos reveses que insistem por penalizar pessoas que deveriam receber do Estado muito mais do que dão. Em vez disso, aqueles que efetivamente têm capacidade contributiva e deveriam cumprir com seus compromissos, não o fazem. Estamos sofrendo esse tipo de situação mesmo depois da chegada de uma Constituição cidadã, que tem entre os seus objetivos construir uma sociedade justa e solidária”.

Tornar o debate uma bandeira de luta da sociedade brasileira foi a proposta do diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do sindicato, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos. O dirigente, que também preside o IJF, reforçou que o grande desafio do Instituto é tornar essa pauta um tema central para os movimentos sociais. “Se não interpretarmos que o campo da política tributária, assim como o campo da política monetária, são campos em disputa, e que precisam efetivamente ser disputados também pelos trabalhadores, pelos estudantes, pelos agricultores, por toda a sociedade, continuaremos sendo, de alguma forma, vítima das decisões relacionadas a esse setor”, disse.

Em consonância com Dão Real, a vice-presidente do IJF, Auditora-Fiscal Maria Regina Paiva Duarte, lembrou a importância da aplicação de políticas públicas voltadas para a assistência social, mas, que por si só, são insuficientes para contornar a questão. “Foram movimentos importantes, mas começamos a trabalhar com a ideia de que a justiça também se faz pelo lado da arrecadação e da tributação. Por isso, queremos tributar mais o IR, de modo que o trabalhador não pague mais do que um grande empresário”.

Após agradecer o convite para o debate, o representante da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná e presidente da Comissão de Direito Tributário no estado, Fábio Artigas Grillo, disse que a OAB desenvolve um trabalho relevante no sentido de colaborar com o debate relacionado ao sistema tributário na região. “A discussão sobre reforma tributária ainda é muito incipiente, centralizada na tributação sobre o consumo. Nossa expectativa é que, com essa nova gestão [política] a partir de 2023, o debate se amplie no sentido de congregar os pontos relacionados à imposição sobre a renda, pois sabemos que há inúmeras distorções”, ponderou.

O secretário-geral do Sindifisco, Auditor-Fiscal Hélio Fernando Muylaert da Silva Lima, mostrou-se satisfeito com a pluralidade nos debates e concluiu que para avançar é preciso vencer uma barreira política. “Como é que podemos inserir o sistema tributário nacional e a administração tributária na questão política concreta? Não é simples, mas precisamos ter capilaridade para que as ideias que estamos trabalhando sejam concretizadas”.

Ao todo, participaram 23 representantes de entidades, incluindo o Sindifisco, o IJF, a OAB/PR, a Anfip/PR, o Sindireceita/PR, a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR), o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) do Paraná, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Delegacia Sindical de Curitiba, além de filiados.

Por Danielle Santos 

Fonte: Sindifisco Nacional