O último painel do primeiro dia do seminário “Assédio Institucional: Autoritarismo e Desconstrução do Estado” avançou no debate sobre o assédio moral como prática gerencial e de poder. Para palestrar sobre o tema foram convidados especialistas que analisaram o papel de cada ator social neste cenário.

O professor da Unicamp José Roberto Montes Heloani lembrou de exemplos de assédio moral. Entre eles, o das funcionárias da Caixa Econômica Federal que “não atendiam às exigências e solicitações” do presidente da instituição. Por isso, eram “punidas” com pimenta em seus pratos – colocada pela própria chefia. “A questão do reconhecimento é central. Quando perdemos o sentido pelo que fazemos, quando a burocracia toma conta do próprio processo de trabalho, nos desanimamos, fazemos do trabalho um local de sobrevivência. E, no caso do servidor, não mais de um trabalho que faz sentido, socialmente falando”, lamentou.

Segundo José Roberto, durante a pandemia o trabalho remoto só fez aumentar a intensidade de assédios. “A reforma de 1995 defendeu a ideia de que ‘o estado teria que fazer mais com menos’. A partir de então passou-se a se dizer que em qualquer problema com o serviço público, o culpado é o servidor. Essa ‘verdade’ passa a produzir mais e mais assédio moral no serviço público. Contudo, a maior crise sanitária dos últimos 150 anos desmentiu essa afirmação”.

O ex-bancário e atual presidente da comissão de direitos humanos e cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Tadeu Veneri, começou a segunda palestra do painel lembrando do caso que culminou no suicídio do reitor da UFSC Luz Carlos Cancellier. De acordo com o parlamentar, todos os que haviam sido acusados e humilhados na operação Lava Jato foram absolvidos por falta de provas. No bilhete que deixou, Cancellier escreveu que a sua morte havia sido decretada quando ele foi banido da UFSC. Veneri complementou dizendo que assédio moral é também banir a pessoa das suas relações.

Ao retratar o que foi sua realidade durante anos, Tadeu Veneri destacou os assédios no Banco do Brasil que levaram trabalhadores ao suicídio por conta da humilhação. “O assédio vem de um processo de maximização da exploração de trabalho e afeta a dignidade da pessoa que, sem emprego, muitas vezes é vista como um pária para a sociedade”, disse. Para ele, o trabalho não deve ser visto como uma fonte de sofrimento ou punição, mas de construção. “A maior forma de combate ao assédio moral e institucional é a solidariedade. Temos que atacar isso para que o assédio não prevaleça”, completou.

A advogada trabalhista Thais Rossa também salientou a necessidade de luta e conscientização em torno das práticas abusivas no ambiente de trabalho. Lembrou que a exploração laboral integra a cartilha do neoliberalismo como uma prática espraiada, disseminada e normalizada. Embora o Direito seja considerado um caminho para a busca da Justiça, a debatedora frisou que este não é o campo ideal para se considerar como uma solução. “Tratando-se do assédio moral como uma prática cada vez mais comum, do número de demandas que chegam, em vez disso suscitar no Poder Judiciário uma conduta de repressão, de lições pedagógicas, criou-se um chavão da ‘indústria do dano moral’, como se o trabalhador fosse ao Judiciário para ficar milionário. E mais, criaram-se expressões dando a entender que a Justiça não compactuará com indenizações altas para não causar enriquecimento ilícito do trabalhador, quando quem praticou o ato ilícito foi o empregador”, criticou.

Realizado em parceria da Delegacia Sindical de Curitiba com o Sindifisco Nacional, o seminário “Assédio Institucional e Moral e Gerencialismo no Serviço Público – A Receita Federal no Contexto da Desconstrução das Instituições de Estado” está disponível na TV Sindifisco. Para assistir, clique aqui!

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