Em carta aberta destinada aos parlamentares, entidades cobram mudanças no sistema tributário para reduzir a desigualdade social

 

O Brasil, segundo país mais desigual do planeta, conseguiu reduzir a extrema pobreza durante a pandemia com a implementação do Auxílio Emergencial, de iniciativa do Congresso. Com o vai e vem de propostas para manter o benefício em 2021, até o momento milhões de brasileiros aguardam pela retomada do programa social, já que muitos estão desempregados e os R$ 600 (que depois viraram R$ 300) eram a única fonte de renda. O auxílio acabou em dezembro de 2020.

 

As entidades alertam que a ineficácia do Governo em propor uma solução para a manutenção do benefício irá aumentar o cenário de extrema pobreza. “Com o recrudescimento da pandemia por todo o país, somado à inflação em alta, a índices recordes de desemprego e à gestão caótica da crise sanitária, a descontinuidade do auxílio emergencial traz o temor da explosão da miséria e pobreza e do aumento das desigualdades”, afirmam na carta.

 

Outro fator importante destacado pelas entidades é o fato de o sistema tributário reforçar a desigualdade social, penalizando as classes mais pobres com uma alta carga de impostos, enquanto que os ricos pagam muito pouco visto o patrimônio que possuem. “Essas desigualdades são aprofundadas pelo sistema tributário atual, marcado por crônica e aguda regressividade, uma vez que as pessoas que recebem as maiores rendas e acumulam os maiores patrimônios contribuem proporcionalmente menos que as de renda e patrimônio inferiores”, explicam.

 

A Constituição Federal de 1988 diz que é papel do Estado a promoção de uma sociedade justa, livre e solidária; a redução das desigualdades sociais; e a erradicação da pobreza. Entretanto, como será possível que isso aconteça se buscarmos apenas simplificar o sistema tributário, sem mudar o seu grande problema, a regressividade? É justamente para isso que as entidades chamam a atenção. Os textos que tramitam no Congresso (PEC’s 45/2019 e 110/2019) buscam apenas simplificar o modelo com a unificação de impostos, o que não será capaz de mudar a realidade desigual do país.

 

Sistema inconstitucional

 

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Oxfam Brasil e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), apresentaram em 2020 uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em que apontam a inconstitucionalidade do modelo atual. “A ADPF 786 [...] ajuda a expor não apenas a necessidade como também a urgência de uma reforma tributária que não se limite à mera simplificação de tributos, mas que resulte num novo sistema tributário, fundado na justiça fiscal, solidariedade social, promoção da saúde e sustentabilidade ambiental”, dizem as entidades na carta. A Reforma Tributária deve capacitar financeiramente o Estado para que este cumpra seu papel de políticas públicas, não só garantindo a manutenção de programas sociais como também a ampliação dos mesmos. 

 

Há tempos que as entidades representativas do Fisco defendem mudanças profundas no sistema tributário. A DS Curitiba é uma delas, contribuindo com o debate sobre o tema com vários documentos publicados. Precisamos de uma Reforma Tributária que seja uma ponte para um Brasil mais justo e solidário e menos desigual. Já é hora de os super-ricos contribuírem para a superação da pandemia. A população pobre, profundamente prejudicada, não pode continuar pagando a conta sozinha.

 

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