Guedes diz que reforma tributária ampla é 'suicida' e saquearia meio trilhão da União
Ministro respondeu a pedidos feitos por industriais e criticou estados, que defendem a criação de um fundo de compensação para possíveis perdas de arrecadação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a reforma tributária ampla, a que classificou como suicida, e disse que a proposta que criaria um fundo de compensação para possíveis perdas de arrecadação de estados e municípios saquearia meio trilhão da União.
Apesar disso, ele afirmou que ainda há perspectiva para se fazer reformas interessantes, relativamante rápido, ainda em 2021.
— Resisti em entrar numa reforma tributária suicida, que ia tirar meio trilhão do governo federal, quebrar a União e tentar um acordo que ia muito além das responsabilidades do ministro da Fazenda – afirmou em evento com industriais na manhã desta quinta-feira.
Segundo o ministro, a reforma ampla é a ideal, mas não pode ser feita às custas da União e afirmou que a insistência dos estados na formação de um fundo de compensação de R$ 400 bilhões foi o que bloqueou o avanço da proposta.
— Se os estados estão 100% a favor (da reforma ampla), vão aderir rapidamente à nossa reforma. Agora, tem que aderir sem pedir meio trilhão de compensação, porque aderir a um plano de saquear a união em meio trilhão é muito fácil – criticou.
Guedes ainda afirmou que a União transferiu cerca de meio trilhão aos estados recentemente, citando os repasses do Fundeb, recursos para combate à pandemia da Covid-19 e Lei Kandir.
— Tudo que nenhum governo fez antes, nós tivemos que fazer. Querem mais meio trilhão?Isso era um acordo entre o governador de São Paulo, o governador do Rio de Janeiro, que sofreu impeachment, e o ex-presidente da Câmara (Rodrigo Maia, do DEM-RJ), que conseguiram 100% (de adesão) dos estados em um acordo para tirar meio trilhão da União. Esse acordo é fácil. Eu também consigo aderência dos estados para qualquer coisa que eu quiser se eu der meio trilhão para eles – afirmou.
O ministro ressaltou que a proposta do governo vai focar no passaporte tributário, para ampliar espaço de renegociação de dívidas, e simplificação de tributos.
— A União não vai deixar se assaltar em meio trilhão. Agora, tiramos esse meio trilhão da mesa e vamos ver se eles estão a favor. Se tiverem, a gente faz (a reforma) em dois meses – declarou.
E acrescentou:
— Sim, queremos, ampla, mas tem que ser prática e rápida, tem que acontecer em quatro, cinco meses. O ótimo é inimigo do bom.
O ministro disse ainda que para avançar com a reforma, ele teve de abrir mão de pontos que defendia, como a criação de um imposto sobre transações para compensar a desoneração da folha de pagamentos.
'Somos liberais, mas não somos trouxas'
Guedes disse que a reindustrialização do país é um dos objetivos do governo. O ministro afirmou que o ritmo de abertura da economia precisa respeitar o “patrimônio” do parque industrial nacional.
— Somos liberais, mas não somos trouxas — afirmou o ministro, dizendo que assistiu com “muita tristeza” a redução da participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nas últimas décadas.
— A forma de uma indústria ficar viva era conseguir uma proteção em Brasília e dividir com seus sindicatos o butim contra a sociedade brasileira. Enquanto havia uma exploração do consumidor, a indústria foi esmagada de 35% para 11% do PIB, quando ainda poderíamos ter de 20% a 25% do PIB — completou.
Guedes disse que a abertura comercial do Brasil ocorrerá de forma gradual, com a aprovação de medidas de competitividade antes de uma abertura total, citando a discussão de novos marcos regulatórios, como da cabotagem, energia e gás.
— Nós não vamos derrubar a indústria brasileira em nome da abertura comercial — garantiu, ressaltando também a necessidade de revisar impostos sobre o setor produtivo.
Para o ministro, o futuro da economia passa pelos serviços digitais. Mais uma vez, ele defendeu a criação de um polo digital no meio da Amazônia brasileira, semelhante ao Vale do Silício nos Estados Unidos, para atrair as grandes bigtechs estrangeiras.
— É preciso isenção tributária de 20 anos a companhias externas e brasileiras com sede na Amazônia. Manaus tem que ser a capital mundial da economia verde. O futuro é verde e digital, temos que redesenhar modelo na Amazônia — acrescentou.
Auxílio emergencial
Guedes disse também que o governo pode prorrogar novamente o auxílio emergencial caso a vacinação não siga o ritmo esperado e o país continue a registrar número alto de casos e de mortes provocadas pela Covid-19.
A atual rodada do auxílio emergencial no país foi promulgada pelo Congresso Nacional em março e estabeleceu quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, pagas pela Caixa Econômica Federal até o mês de julho.
— O auxílio emergencial é uma arma que nós temos e que pode, sim, ser renovado. Se, ao contrário do que esperamos, a doença continuar fustigando, as mortes continuam elevadas, a vacina por alguma razão não está chegando, tem que renovar — disse.
O ministro ressaltou que não é expetativa dele hoje renovar o auxílio.
— Nossa expectativa é que está avançando a vacinação, mas vamos observar. Achamos hoje que, se a vacinação em massa progride, pode ser que não seja necessário — acrescentou.
Estados rebatem ministro
Os estados rebateram as declarações de Guedes, reafirmando a posição por uma reforma ampla e defendendo a implementação do fundo de compensação como ferramenta para enfrentar as desigualdades regionais do país.
O secretário da Fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que o grupo entende que uma reforma fatiada, como a proposta pelo governo, não resolve os problemas do sistema tributário nacional e por isso seguem na defesa da reforma ampla dos impostos sobre consumo com a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
— Para o Comsefaz e os Estados, o Fundo de Desenvolvimento Regional e de Incentivo às Exportações é instrumento essencial para assegurar mecanismos de estímulo aos investimentos nas regiões menos favorecidas, para que possamos enfrentar um problema secular do nosso pais, as desigualdades regionais – afirmou Fonteles ao GLOBO.
Segundo o secretário, os termos desse fundo foram amplamente discutidos e negociados com o Congresso, Ministério da Economia, Receita Federal e entidades do setor produtivo.
Foto: NurPhoto / NurPhoto via Getty Images
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Fonte: O Globo
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