Impacto nas contas públicas de nova versão da reforma do IR preocupa analistas

15 de julho de 2021

Texto do relator alivia imposto para empresas, mas deve deixar um rombo de R$ 30 bilhões no caixa do governo

A previsão de perda de arrecadação com a reforma que altera o Imposto de Renda ligou um sinal de alerta entre economistas preocupados com a sustentabilidade das contas públicas.

O texto preliminar apresentado pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a líderes na Câmara nesta terça-feira (13) prevê um corte de 12,5 pontos percentuais na tributação sobre empresas –acima do que foi apresentado anteriormente, pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

A proposta original propunha uma redução da alíquota do IR de empresas dos atuais 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano.

A versão preliminar do relator alivia o IR para empresas, mas deve deixar um rombo de R$ 30 bilhões nas contas públicas. Segundo ele, a perda será compensada pelo aumento de arrecadação com a retomada da economia.

A estimativa do governo é que a renúncia seja compensada pela retomada da atividade, mas isso é arriscado, afirma Juliana Damasceno, economista e pesquisadora de finanças públicas do Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas).

"A questão é que a gente já viu que as renúncias fiscais não são necessariamente compensadas depois", diz.

Ela acrescenta que já era dado que a proposta original do governo seria revisada, mas que prever um rombo de R$ 30 bilhões nas contas pode renovar no futuro a vontade de criar impostos nos moldes da extinta CPMF, como o governo já defendeu no passado.

Qualquer mudança que venha a reduzir a arrecadação é perigosa agora, avalia o especialista em finanças públicas e assessor especial na Secretaria da Fazenda de São Paulo, Guilherme Tinoco. Ele lembra, no entanto, que as estimativas do relator ainda precisam ser detalhadas.

A previsão é perigosa pelo volume e pela incerteza que gera para os próximos anos, avalia Tinoco. "A revisão pesa a mão no corte para o Imposto de Renda de pessoa jurídica. Não é hora de reduzir a carga tributária, e o país ainda não tem nem horizonte de voltar a ter superávit primário."

O resultado primário aponta a capacidade que o governo tem de pagar as contas, excluindo os encargos da dívida pública. Se as receitas são maiores que as despesas, há superavit. Caso contrário, há deficit. O país fechou 2020 com um rombo fiscal de R$ 743,1 bilhões e o resultado é negativo desde 2014.

Na terceira queda seguida, a dívida bruta do governo chegou a 84,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em maio, uma queda de 1,1 ponto percentual ante o mês anterior, segundo o Banco Central. Os economistas projetam que a dívida encerre o ano em 83,2% do PIB e volte a crescer nos anos seguintes, chegando a 87,5% em 2025.

"A dívida pública é preocupante, mas a trajetória recente era de alívio. Há poucos meses, todo mundo o esperava que fosse fechar em 90% do PIB, e hoje está perto de 80%", avalia Tinoco. Ainda é uma dívida alta e a situação, como um todo, é frágil, diz.

Na visão dos analistas ouvidos pela Folha, o governo parece ter pesado a mão na tributação de empresas na proposta original, para sentir como seriam as reações dos empresários e agentes do mercado.

"O desenho original da reforma tinha cheiro de aumento de carga tributária e havia um desbalanceamento entre a redução de imposto para PJ e a cobrança na distribuição para sócios", diz o especialista em contas públicas da Tendências, Fabio Klein.

Ficou melhor do ponto de vista de evitar o encarecimento para o setor produtivo, mas é uma perda importante, diz o economista. "É muita perda para um país que continua em deficit primário, que só deve virar um superávit em 2026."

Ao mesmo tempo, dada a velocidade e a profundidade das primeiras mudanças no texto, as críticas parecem ter sido maiores do que o esperado.

"O governo tem um padrão de divulgar propostas para ver a reação do mercado e foi exatamente o que aconteceu agora. Mas não estamos no momento de abrir mão de arrecadação", diz Damasceno.

Na última terça-feira, o coordenador do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo da FGV AESP, Nelson Marconi, havia dito que a proposta vai na direção contrária ao discurso de equilíbrio fiscal.

"Está na cara que vai piorar a situação fiscal", disse o economista, ao avaliar que a redução da carga sobre as empresas está sendo proposta de forma desestruturada.

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Fonte: Folha de S.Paulo

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