A discussão sobre a Reforma Tributária está longe de acabar e de entrar em um consenso. O sistema tributário precisa e deve ser ajustado, mas as medidas anunciadas até o momento estão longe de suprir a necessidade dos brasileiros, de reduzir a carga de impostos para os mais pobres e de promover justiça fiscal.

 

Nesta fase, o principal foco tem sido no Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, empresas e investimentos. Desde o dia 25 de junho, quando foi entregue a segunda parte da proposta de Reforma Tributária do Governo Federal, o projeto já passou por diversas alterações, sendo a primeira e mais significativa no dia 13 de julho. O relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) propôs a extinção dos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado há mais de 30 anos e que garante desconto no IR em até 4% para as empresas que oferecem benefícios alimentares a seus empregados, o que inclui o vale-refeição (VR), vale-alimentação (VA) e também refeitórios no local de trabalho.

 

A proposta causou revolta em diversos setores, como donos de bares e restaurantes, e também nos trabalhadores, que muitas vezes dependem desse “benefício concedido” pelos patrões para se alimentarem durante o mês. Com a crescente alta de preços nos mercados, em itens básicos da cesta básica, milhões de brasileiros seriam seriamente impactados caso essa proposta continuasse no texto.

 

“Milhões de trabalhadores podem ser prejudicados com o fim do benefício fiscal. O dano pode ser enorme porque muitas famílias dependem disso para ter uma boa alimentação", afirma Alaor Aguirre, presidente do conselho da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) em entrevista concedida ao Portal UOL. Bares e restaurantes também serão prejudicados com o fim do incentivo, já que o faturamento dos pequenos comércios com os vales chega a 45% e pode ser um rombo no orçamento, aumentando a crise do setor.

 

Voltou atrás

 

Na última quarta-feira, o deputado Celso Sabino voltou atrás da sua decisão, depois de reunião com a equipe do ministro da Economia Paulo Guedes, e resolveu alterar mais uma vez o texto da Reforma Tributária. Depois de ser pressionado por parlamentares da oposição, ele retirou a proposta que iria extinguir os incentivos fiscais ao PAT.

 

Paulo Guedes também falou sobre a Reforma após a reunião e disse que um dos pontos fortes é fazer com que as pessoas mais ricas paguem mais impostos. "Há 25 anos, os cidadãos mais ricos do Brasil não pagavam o imposto de renda sobre lucros e dividendos, então nós justamente colocamos esse imposto", disse Guedes. "Então, nós estamos dizendo: os super ricos vão pagar esses impostos e nós vamos justamente aliviar 32 milhões de assalariados contribuintes que pagavam e estão pagando menos. Os super ricos pagam mais", afirmou em entrevista dada à CNN Brasil. 

 

Além do ministro, o tema também voltou a ser debatido por alguns presidenciáveis, como Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT). Para o ex-presidente, a Reforma Tributária precisa ser justa. “As pessoas precisam e devem pagar de acordo com o que elas ganham, só assim será possível fazer política social, de desenvolvimento, investimento em educação, saúde e obras de infraestrutura”, afirmou em um vídeo postado em suas redes sociais. 

 

Para Ciro, além de necessário é possível fazer com que os super ricos paguem impostos. Segundo o pedetista, é uma forma de acabar com a “pouca vergonha” de que pobres paguem mais impostos que ricos.

 

Essa medida é necessária e precisa ser aprovada, mas por enquanto não há muitas coisas para serem comemoradas, pois assim como tudo no Governo Bolsonaro trata-se de “balões de ensaio”, a fala de Guedes visa muito mais as eleições de 2022 do que, de fato, seu amor pelos pobres e pelo povo brasileiro.

 

Os próximos passos da Reforma Tributária serão debatidos no início de agosto, quando terminar o recesso no Congresso Nacional, mas nada irá mudar se não tivermos uma reforma de verdade, que desonere os mais pobres e aumente a carga dos super-ricos. A mudança proposta no IR apenas remediou o problema, sem de fato resolvê-lo. Precisamos de uma reforma justa e solidária para diminuirmos a desigualdade em nosso país. Do contrário, nada irá resolver o problema do Brasil.