Mobilização dos Auditores-Fiscais é contra corte de 1,2 bilhão no orçamento da Receita
União da categoria é a maior prova de comprometimento com a sociedade brasileira que será altamente prejudicada
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) estão realizando a maior mobilização da história da categoria. Desde dezembro, diversos profissionais estão entregando os seus cargos como forma de manifesto. Entre os principais motivos, está o repúdio ao corte de R$ 1,2 bilhão no orçamento do órgão, que afetará serviços essenciais para o funcionamento do Estado.
A RFB é responsável por garantir a arrecadação, a segurança e a agilidade no fluxo internacional de bens, mercadorias e viajantes. O corte no orçamento preocupa os integrantes do Fisco, porque representa o risco da paralisação do órgão já em maio. A mobilização é reflexo do desprezo demonstrado pela atitude do ministro da Economia em relação ao órgão federal.
Cerca de R$ 600 milhões do corte serão retirados do setor de Tecnologia da Informação (TI), considerado de altíssima prioridade para o funcionamento da Receita. Por isso, será comprometido o desenvolvimento de sistemas, que contribuem para tornar mais simples e eficiente o atendimento. A longo prazo, esse corte dificulta a formalização e a regularização fiscal das empresas.
É importante ressaltar que o corte de R$ 1,2 bilhão não está vinculado ao pagamento dos salários dos servidores públicos, mas esse dinheiro serve para custear as despesas da instituição com sistemas, instalações, equipamentos e outros gastos essenciais para o funcionamento do órgão federal de Administração Tributária e Aduaneira.
Hoje, não existe nenhum empecilho para recompor o orçamento que foi retirado da Receita Federal. Isso porque o governo terá um aumento no espaço fiscal dentro do teto de gastos de R$ 6,6 bilhões a mais do que o previsto inicialmente, de acordo com cálculo feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), isso é consequência da divulgação do IPCA de 10,06% para 2021.
O corte de 1,2 bilhão representa um desrespeito com os Auditores-Fiscais e com toda a sociedade, que irá arcar com as consequências do órgão enfraquecido. Isso será refletido na provável queda de arrecadação e, portanto, teremos problemas futuros de prestação de serviços públicos. Além disso, as fronteiras terrestres, nos portos e nos aeroportos ficarão desprotegidas.
Toda a mobilização realizada hoje é pensando no futuro do Fisco e do Brasil. Mesmo que até então tenha sido demonstrado o contrário, esperamos que exista vontade política suficiente e bom senso para que a solução aconteça o mais breve possível. A união dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil é a maior prova de comprometimento com a sociedade brasileira.
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