Integrantes da Eobra Nacional lançam manifesto contra descaso do Governo Federal quanto à RFB
Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários cobram o cumprimento do acordo previsto em lei desde 2016. Presidente ainda não assinou o decreto
Nesta quarta-feira (16), os Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, integrantes da Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional), publicaram manifesto contra o descaso demonstrado pelo Governo Federal no que diz respeito aos servidores públicos e às necessidades da Receita Federal do Brasil (RFB).
Na carta, os integrantes ressaltam o descumprimento do acordo firmado em 2016, que aguarda até hoje a assinatura do decreto por parte do Presidente. Trata-se da questão da regulamentação do bônus de eficiência, gratificação variável que garantiu, por meio da Lei 13.464/2017, a percepção de uma parcela remuneratória variável atrelada à produtividade.
Mobilização
Com profunda insatisfação pelo que vem ocorrendo, as ações contra a sonegação, desempenhadas pela Eobra Nacional, estão suspensas desde o início do ano. Nenhum contribuinte foi convocado e diversos novos projetos da equipe estão paralisados. Os Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários estão trabalhando apenas em casos urgentes nos termos da legislação.
Diferente disso, em 2021, a Eobra Nacional recuperou cerca de R$ 800 milhões em contribuições sociais incidentes sobre a mão de obra na construção civil. Além da convocação de mais de 150 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas.
Confira o manifesto completo no PDF.
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