Diretoria Executiva Nacional intensifica trabalho parlamentar pela regulamentação da Lei 13.464/2017

03 de março de 2022

A Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional deu continuidade e intensificou, ao longo da semana passada, o trabalho parlamentar pela regulamentação da Lei 13.464/17. O trabalho foi conduzido pela 2ª Vice-Presidente do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Natália Ribeiro Nobre Saraiva, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano Martins de Sá Neto, pela diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, Auditora-Fiscal Patrícia Fiore Cabral e pelo diretor-suplente, Auditor-Fiscal Aníbal Rivani Moura.

Dando continuidade às visitas aos líderes dos partidos na Câmara, a Diretoria Executiva se reuniu com o deputado Euclydes Pettersen (MG), líder do PSC, Adolfo Viana (BA), líder do PSDB, e Vinícius Carvalho (SP), líder do Republicanos.

O objetivo das visitas aos líderes de partidos na Câmara de Deputados tem sido levar ao conhecimento dos parlamentares os impactos causados pela mobilização, as consequências sociais, econômicas e financeiras, e esclarecer diversas nuances da matéria que comprovam tratar-se de pauta distinta de reajuste. Assim como os líderes anteriormente contactados, os deputados visitados esta semana compreenderam a gravidade da situação, a importância de solucionar este impasse, todo o histórico e os detalhes envolvendo a pauta em relação à qual o Executivo está em débito com os Auditores-Fiscais há mais de 5 anos. Além disso, os líderes se comprometeram a interceder a favor da solução da questão tanto diretamente em interlocuções com o executivo quanto através do Colégio de Líderes.

Ainda na Câmara dos Deputados, houve encontro com o deputado Marcelo Squassoni (Republicanos-SP). O deputado, ciente das demandas dos Auditores-Fiscais, comprometeu-se a buscar uma agenda com o presidente do Republicanos, a fim de intermediar encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e com o presidente da República. O deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), que é líder de seu partido, também se comprometeu com a defesa dos pleitos do Sindifisco Nacional junto à Casa Civil.

O Sindifisco visitou, ainda, os deputados Samuel Moreira (PSDB-SP), que foi relator da Reforma da Previdência na Câmara, e o deputado Ricardo Izar (PP-SP). Ambos também compreenderam todas as nuances do pleito e se comprometeram a interceder junto a pessoas chave para a solução da questão.

Os impactos nos Fundos de Participação estaduais e municipais também estão entre os fatos citados pelos representantes do Sindifisco nas reuniões com parlamentares. Estão sendo abordadas, ainda, as dificuldades sofridas pela Receita Federal do Brasil e pelos Auditores-Fiscais frente à diminuição do orçamento do órgão e a ausência de concurso público.

O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) também esteve entre os parlamentares visitados e ouviu atentamente, por mais de uma hora, todas as novas informações e argumentos levados pelo Sindifisco. Ele se comprometeu a replicar o discurso em conversas com os principais responsáveis pela decisão aguardada pelos Auditores-Fiscais. O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, também conversou com o deputado.

Já no Senado, entre os parlamentares visitados, estão os senadores do Mato Grosso Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (DEM). Os encontros foram intermediados e tiveram a participação do Auditor-Fiscal Raimundo Sari, presidente da DS/Mato Grosso.

Como representantes dos estados, os senadores ficaram preocupados com os impactos econômicos e sociais que o movimento reivindicatório irá causar ao agronegócio e aos Fundos de participação Estadual e municipais. A par de dados atualizados da mobilização, os senadores compreenderam a importância de levar estes dados ao presidente do Senado, para que busque uma interlocução eficiente com o Poder Executivo, objetivando uma ação concreta que solucione o impasse. Ambos os senadores declararam, publicamente, apoio às reivindicações da categoria.

Além dos senadores Carlos Fávaro e Jayme Campos, o Sindifisco se reuniu com o chefe de gabinete do senador Wellington Fagundes (PL), também do Mato Grosso, que disse que irá levar a demanda ao senador.

A estratégia visa buscar meios de pressionar o Executivo levando dados atualizados da mobilização que sirvam para demonstrar os prejuízos econômicos e sociais decorrentes do não atendimento aos pleitos dos Auditores-Fiscais. “O senador Carlos Fávaro comentou que foi informado, pelo senador Álvaro Dias, que o agronegócio no Sul do país tem sofrido enormes prejuízos por conta da mobilização, e se mostrou preocupado”, informou a diretora Patrícia. “Atentos e zelosos pelas demandas de seus estados, os senadores querem evitar prejuízos e desgastes políticos neste momento já tão difícil pelo qual o país está passando, razão pela qual acreditamos que irão pressionar o Executivo a resolver o problema causado pela mobilização, regulamentar a Lei 13.464 e atender as demais demandas dos Auditores”, avalia a diretora.

O senador Jayme Campos (DEM/MT) demonstrou total apoio ao Sindifisco Nacional e criticou os sucessivos cortes orçamentários na Receita Federal. O parlamentar defendeu a recomposição do orçamento e afirmou ser favorável à realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal. Disse, ainda, que vai lutar junto aos pares para recompor as perdas salariais do funcionalismo e regulamentar a Lei 13.464/17. O encontro com os senadores contou com a participação do presidente da DS/Brasília, George Alex Lima de Souza.

Fonte: Sindifisco Nacional