Com a participação de exatamente 3.219 Auditores-Fisicais a Assembleia Nacional, encerrada na sexta-feira (19), aprovou oito propostas de alteração estatutárias. Todas foram encaminhadas a partir do Congresso Nacional de Auditores-Fiscais (Conaf), realizado em novembro do ano passado. De acordo com o site do Sindifisco Nacional, a aprovação reflete os anseios da categoria em fortalecer a importância do congresso como espaço democrático e competente para discussão sobre o estatuto e regras do Sindifisco. 

 

“A aprovação das propostas, conforme encaminhado pela direção nacional do Sindifisco, fortalece a democracia interna do Sindicato. Ganha a representatividade, ganham os Auditores-Fiscais e principalmente ganha a democracia. Devemos todos comemorar este grande avanço para todos colegas”, destaca a diretora de comunicação da DS Curitiba, Betina Krieger. 

 

Entre as propostas aprovadas estão a possibilidade de voto dos delegados sindicais em apenas um candidato para composição da Comissão Permanente de Orçamento (CPO), Conselho de Árbitros, Comissão Eleitoral Nacional e Comissão Organizadora do Congresso Nacional de Auditores-Fiscais (Conaf). O objetivo é garantir maior pluralidade na composição de comissões e fortalecer a democracia interna da entidade. A proposta foi aprovada com 54,56% dos votos da assembleia nacional. 

 

Outra mudança que merece destaque é a qualificação do quórum de deliberação interna do Conselho de Dirigentes Sindicais (CDS) para efeitos de aprovação prévia de alteração estatutária, que é de competência deste colegiado, em casos urgentes que não possam aguardar pela realização do Conaf. A proposta foi aprovada por 53,74% dos filiados. 

 

Com 98,53% de aprovação, o indicativo 3 tratava da proteção de dados pessoais sensíveis de filiados, funcionários e terceiros compartilhados com o Sindifisco Nacional, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

 

O indicativo 4, que recebeu 97,95% de votos favoráveis, estabelece que o filiado aposentado e pensionista poderá optar por permanecer filiado à DS a qual esteve vinculado como ativo ou à DS de sua residência, enquanto o filiado ativo poderá optar por se vincular à DS de sua lotação, exercício ou localização.  

 

O indicativo seguinte também foi aprovado por ampla maioria, com 96,42% dos votos. Ele discorria sobre a eleição de delegados de base para o Conaf e condicionou à presença, na Assembleia Geral, de dez filiados ativos ou fração para cada delegado de base a ser eleito. 

 

Os dois indicativos seguintes, 6 e 7, foram aprovados por com 96,89% e 96,68% dos presentes, respectivamente, e tratavam da organização do Conaf. Já o indicativo 8, que foi aprovado com 96,65% de votos favoráveis, estabelece que, no ano posterior ao que houver a eleição da Diretoria Executiva Nacional, caberá à Comissão Permanente de Orçamento da gestão anterior apreciar as contas da execução orçamentária do exercício do ano eleitoral.  

 

O último indicativo colocado para votação pela Assembleia Nacional, de número 9, deliberaria sobre a proposta de acordo apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (GIFA) devida aos aposentados. Contudo, como o número de abstenções foi superior à soma de votos atribuídos às outras opções, não foi apreciado de acordo com o próprio estatuto do Sindifisco Nacional.