DS Curitiba realiza protesto contra a MP da Mordaça e Câmara retira emenda
Nesta terça, Auditores Fiscais se reuniram em frente ao Ministério da Fazenda. Na quinta, a Câmara dos Deputados retirou o trecho da MP 870/2019
Nesta terça-feira (21), a Delegacia Sindical em Curitiba do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) realizou um protesto contra a Medida Provisória (MP) 870/2019, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda. A manifestação aconteceu em todo o Brasil, promovendo o Dia Nacional Contra a Mordaça na Receita Federal.
A categoria realizou o protesto afim de evitar a aprovação da MP que visava limitar a atuação dos auditores fiscais na investigação de crimes tributários, ao impedir que informassem eventuais indícios de crimes oriundos das atividades de fiscalização dos contribuintes às autoridades responsáveis. Dessa forma, limitaria a Receita Federal de contribuir para o combate ao crime organizado.
“Por fim, quanto à competência dos Auditores-Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, promovemos alteração na Lei nº10.593, de 6 de dezembro de 2002 para vedar a investigação de crimes não fiscais, com o objetivo de promover maior segurança jurídica a esse tema e preservar as garantias constitucionais da intimidade do sigilo de dados". (Trecho da MP 870/2019)
Em 9 de maio, a Medida Provisória foi aprovada na Comissão Especial. Na época, o trecho de desagrado chegou a ser votado separadamente na Comissão, mas a maioria dos parlamentares optou por mantê-lo no texto. Nesta quinta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou a MP 870/2019, mas retirou o trecho que limitava os poderes dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
É notório que a limitação da atuação do Fisco Federal apenas à investigação de crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro, retiraria da sociedade instrumentos eficazes no combate a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. Limitando o nosso trabalho e engessando as investigações criminais, assim como a comunicação desses crimes.
A DS Curitiba comemora a vitória conquistada no Congresso Nacional e enaltece o comprometimento dos auditores fiscais que estiveram presentes na manifestação, entendendo que diante das lutas constantes apresentadas nos últimos tempos, o único caminho é o da união e do protesto. Precisamos fazer valer a nossa voz enquanto população, sindicalistas e Fisco.
Comente esta notícia