A Delegacia Sindical de Florianópolis encaminhou à Direção Nacional do Sindifisco um manifesto aprovado na Assembléia-Geral realizada no dia 26/9/2013. Através do manifesto os Auditores Fiscais questionam a DEN acerca do resultado da Plenária Aduaneira realizada nos dias 28 e 29 e agosto de 2013. Na abertura da Plenária, o Presidente da DEN informou que o Sindifisco havia realizado uma pesquisa com 78 aduaneiros, sendo unânime a preferência pelo plantão de 24 por 72 horas. Considerando a necessidade de uma discussão mais ampla acerca do assunto, representantes da DS/Florianópolis apresentaram uma proposta de delegar às unidades aduaneiras a determinação do regime de plantão mais adequado à unidade, ouvidos os servidores envolvidos. A proposta foi aprovada com 123 votos a favor, 27 contrários e 10 abstenções. Entretanto, essa decisão não foi incluída na carta enviada ao Secretário da RFB nem nos indicativos da Assembléia-Geral que deliberou sobre as propostas da Plenária. Segue a integra do manifesto.

MANIFESTO DA ASSEMBLÉIA DA DS FLORIANÓPOLIS

REALIZADA EM 26/09/2013

Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil reunidos na Assembléia-Geral do dia 26 de setembro, na sede da DS Florianópolis, decidiram, por aclamação, questionar a DEN a respeito da não inclusão na carta enviada ao secretário da Receita Federal do Brasil e nos indicativos da AN, realizada nesta data, da decisão tomada na Plenária da Aduana, realizada nos dia 28 e 29 de agosto de 2013, a respeito do regime de Plantão a ser adotado na RFB. A proposta 03, da Ata da plenária (anexa), foi aprovada por 123 votos a favor, 27 contra e 10 abstenções:

“ A proposta é delegar às unidades aduaneiras a determinação do regime de

plantão mais adequado à unidade, ouvidos os servidores envolvidos”

O “Horário de Plantão” foi um dos principais assuntos que deram causa à convocação da Plenária, mas a decisão tomada sobre o tema não mereceu a atenção devida da DEN. Pelo contrário, a DEN preferiu encaminhar ao secretário, apenas três dias antes da Plenária Nacional convocada para debater o tema, o resultado de uma pesquisa que não representa o pensamento dos aduaneiros, como ficou demonstrado pela aprovação da proposta acima na Plenária. Essa decisão poderia ter sido agora ratificada pela categoria nesta Assembléia-Geral, mas o assunto também não mereceu a atenção da DEN para formular um indicativo onde os Auditores pudessem se manifestar sobre o assunto. Assim, ao contrário do pensamento dos aduaneiros, o secretário da Receita Federal tem em mãos um falso posicionamento da categoria a respeito do assunto.

Assim, conclamamos a DEN, em respeito à decisão tomada na Plenária Aduaneira, que encaminhe carta ao secretário da Receita Federal para levar ao conhecimento dele o real posicionamento dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil a respeito do regime de plantão.

Florianópolis, 26 de setembro de 2013.

DS FLORIANÓPÓLIS