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Sonegação de impostos: o que é e como se prevenir

A sonegação de impostos acontece quando pessoas físicas ou jurídicas ocultam rendimentos ou movimentações e atividades econômicas da Receita Federal.
 
Quando essas informações não são declaradas, a cobrança dos impostos é feita com base em valores irreais . Porém, isso se enquadra como sonegação, uma vez que se está pagando menos impostos que o adequado às movimentações econômicas/renda.
 
Abaixo, encontra-se um exemplo:
Uma empresa conseguiu gerar R$ 50 mil no mês. Consequentemente, ela deve pagar 10% de impostos sobre esse valor (R$ 5 mil). Mas para pagar menos tributos, ela decide declarar apenas R$ 30 mil de rendimento, com o intuito de pagar R$ 2 mil a menos do que deveria.
Essa prática é crime e pode resultar em prisão e multas.
 
Quais são as formas de sonegação?
  • Não apresentar documentos fiscais (notas fiscais, recibos, extratos, etc.) que comprovem a movimentação financeira da empresa.
  • Mudar o valor de produtos/serviços vendidos. Ou seja, cobrar um certo valor e na emissão da Nota Fiscal esse número é diferente.
  • Ocultar o aumento de patrimônio, para que o valor dos tributos não suba.
  • Registrar empresas em um país diferente que o Brasil, para pagar menos impostos.
  • Utilizar pessoas como "laranjas". Ou seja, ocultar o verdadeiro proprietário do negócio.
 
Sonegação de impostos e Inadimplência
Sonegar e estar inadimplente não é a mesma coisa. Quando uma pessoa física/jurídica não está pagando impostos por problemas financeiros, sem esconder da Receita Federal ou realizar fraudes em documentos, ela está apenas inadimplente. Isso não é crime, mas pode gerar multas.
 
Punição por sonegação de impostos
Existem dois motivos específicos para as multas:
  • Autuação fiscal: quando a Receita descobre a sonegação
  • Multa no valor que foi omitido anteriormente + 75% desse valor e os juros moratórios do atraso.
  • Declaração: quando a própria empresa confessa a sonegação (as multas são menores em casos assim)
  • Multa no valor do que não foi pago + 20% em cima desse valor + juros de atraso
  • Além disso, existe o risco de prisão, que pode variar entre seis meses a dois anos. Saiba mais sobre isso na lei 4.729 de julho de 1965.
  • Parece simples não praticar a sonegação, mas é preciso estar atento. Muitas vezes uma empresa pode estar sonegando impostos de forma involuntária. Um erro na forma de recolher/calcular os impostos pode resultar em consequências totalmente indesejados. Por isso, é importante se prevenir.

 

Fonte: Terra

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