STF marca julgamento de ação do Psol que pede imposto sobre grandes fortunas
Partido aponta “flagrante omissão” do Congresso por não regulamentar o tema
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai começar a julgar na 6ª feira (25.jun.2021) uma ação do Psol sobre a regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas. O processo será analisado no plenário virtual, formato no qual não há debates e os ministros depositam seus votos no sistema da Corte. A sessão dura uma semana.
O relator da ação é o ministro Marco Aurélio, que se aposenta do Supremo no dia 5 de julho.
No pedido, o Psol argumenta que há “flagrante omissão” do Congresso Nacional em não votar uma medida que institua a taxação de grandes fortunas. Eis a íntegra (214 KB).
“Conforme o disposto no art. 153, inciso VII da Constituição Federal, compete à União Federal instituir um imposto sobre ‘grandes fortunas, nos termos de lei complementar’. Até agora, porém, ou seja, mais de três décadas após a promulgação da vigente Constituição, esse dispositivo constitucional permanece letra morta, por falta de lei complementar votada pelo Congresso Nacional”, diz o partido.
“Como é fartamente sabido, o Brasil é um dos países com os maiores índices de desigualdade socioeconômica do mundo, notadamente em matéria tributária”, diz outro trecho da ação.
O Psol pede que o STF declare a inconstitucional omissão do Congresso. Quer que seja determinada a tramitação do projeto de lei com prioridade no Legislativo.
Foto: Sérgio Lima/Poder360
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Fonte: Poder360
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