Nesta terça-feira (5), a Receita Federal publicou uma nota pública creditando a prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda a problemas relacionados com a Covid-19. O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) vem a público lamentar que a razão declarada esteja tão distante da causa real: o descaso sofrido pelo órgão nos últimos anos. A Receita Federal insiste em negar que seu funcionamento está extremamente comprometido por um orçamento pífio que não sustenta qualquer projeto e que, se não reposto, finda já nos próximos meses. Além disso, a falta de concursos públicos que reduziu em 40% o efetivo de Auditores-Fiscais e a não regulamentação da Lei 13.464/2017 também comprometem o trabalho dentro do órgão.

 

É inegável que a Receita Federal está sendo desmontada e não há mais como a sua Administração se omitir. Estamos frente a uma mobilização na qual cinco mil Auditores-Fiscais assinaram carta se recusando a assumir cargos de chefia e realizam a operação-padrão nas fronteiras que afeta diretamente o dia a dia de diversos setores da economia.

 

Até o momento, o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, não conseguiu sensibilizar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, para a gravidade e os impactos gerados pela mobilização e para a urgência da solução desses problemas. Esperamos que o governo federal demonstre respeito e não deixe à mingua seu principal órgão arrecadador, que tem função estratégica e necessária para o funcionamento econômico e social do Brasil.