‘Somente a reforma tributária ampla vai simplificar o sistema’, afirma presidente da Comsefaz

11 de maio de 2021

Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda defende a tramitação da pauta a partir da apreciação do relatório de Aguinaldo Ribeiro, apresentado ao Congresso na última semana

O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou que o comitê defende, de forma unânime, a tramitação ampla da reforma tributária a partir da apreciação do relatório de Aguinaldo Ribeiro, apresentado na comissão mista na última semana. De acordo com ele, o caminho ideal é na defesa de uma reestruturação ampla — e não fatiada, como defendem alguns grupos. “Somente uma reforma tributária ampla, de fato, vai simplificar o sistema e trazer segurança jurídica envolvendo todos os tributos sobre consumo, inclusive o ICMS estadual e o ISS municipal.”

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Fonteles declarou que uma reforma sem levar em conta o ICMS pode não trazer os resultados esperados. “Fazer uma reforma tributaria sem mexer no ICMS e no ISS é manter o sistema complexo e inseguro juridicamente. Portanto, não vai destravar o crescimento econômico no país, que é o desejo principal dessa reforma”, explicou. Em relação a CPMF, o presidente do Comsefaz disse que o comitê nunca se pronunciou sobre o assunto porque os parlamentares descartam a possiblidade de um novo imposto sobre as transações financeiras.

“Conduzimos nossa discussão em cima dos tributos sobre consumo. O Brasil tributa muito o consumo, a folha de pagamento. E tributa pouco a renda e o patrimônio. Poderia se pensar em uma redução da tributação sobre folha e consumo desde que tivesse um contra balanceamento aumentando a tributação sobre renda e patrimônio, conforme a linha geral dos países da OCDE.” Segundo ele, essa seria uma mudança ainda maior do que a que se propõe hoje. Para Rafael Fonteles, o relatório de Aguinaldo Ribeiro não deve ser descartado após dois anos de debate e centenas de reuniões. “A parte mais difícil, que era o consenso entre os Estados, nós superamos”, finalizou. Ele acredita na aprovação do projeto ainda em 2021, ainda que seja apenas no Senado Federal.