Foto: Pedro França/Agência Senado

 

 

Congressistas reunidos na Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) estão mobilizados na tentativa de anular julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizados no período em que a medida provisória que retomou o voto de qualidade estava em vigor. Segundo cálculos preliminares realizados pelo Portal Poder360, o impacto da medida poderia chegar a R$ 30 bilhões. O objetivo é que esses processos sejam novamente analisados. 

 

“Trata-se de mais um absurdo que uma parcela do congresso tenta fazer com a sociedade brasileira. A defesa do voto de qualidade no Carf é uma postura técnica e tem como base estudos e análises de pessoas qualificadas para isso. Além do mais, a ausência deste critério técnico no desempate de uma votação representa um retrocesso gigantesco na busca de justiça tributária pela qual tanto lutamos”, aponta o vice-presidente da DS Curitiba, Mário Mendes de Barros. 

 

Entenda – A medida provisória editada pelo governo Lula que retomava o voto de qualidade do Carf, extinto durante a gestão de Jair Bolsonaro pelos próprios legisladores, teve seu prazo de vigência encerrado em 1º junho, a partir da ausência de apoio do Congresso Nacional. O objetivo era garantir que o voto de minerva, em caso de empate, voltasse a ser feito por um conselheiro do Fisco. Com a derrota no parlamento, o Poder Executivo enviou o mesmo texto, em forma de Projeto de Lei, em maio. A proposta aguarda tramitação na Casa.

 

Recomendamos a leitura do resultado do estudo (acesse aqui!) realizado pelo Instituto Justiça Fiscal", que, em caso de extinção definitiva do voto de qualidade, estima uma perda de R$ 252,53 bilhões ao país, com uma redução derivada da ordem de R$ 82,06 bilhões para Estados e municípios.