A Delegacia Sindical de Curitiba e a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional  realizaram na tarde da última segunda-feira (9), no Hotel Mabu, na capital paranaense, um amplo encontro com os filiados para esclarecer como está a tramitação das principais ações da categoria. Além da explicação dos dirigentes e advogados, os Auditores-Fiscais também puderem tirar suas dúvidas. A ação faz parte da estratégia da direção da DS e da Direção Nacional de aproximação entre os colegas e de garantir o máximo de informação em todos setores a todos os filiados.

O Presidente da DS Curitiba e diretor-adjunto de assuntos jurídicos do Sindifisco Nacional, Celso José Ferreira de Oliveira, explica que há um grande número de ações em andamento, buscando garantir o reconhecimento dos direitos dos Auditores-Fiscais. Contudo, neste encontro foi realizada uma seleção das principais demandas judiciais a partir do público presente na atividade. “Do amplo conjunto de ações detalhadas em uma Cartilha, na apresentação trouxemos ações que fossem mais adequadas para o público presente.  Falamos das ações da Gratificação de Atividade Tributária (GAT), da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (GIFA), da não incidência do PSS sobre terço de férias, da paridade no bônus, dos 3,17% e de acordos possíveis em algumas destas ações”, destacou.

De acordo com ele, várias destas demandas possuem boas perspectivas, segundo análise dos advogados. “No caso da GIFA, por exemplo, recebemos uma proposta de acordo da União e já respondemos com uma contraproposta.  Outras ações para as quais recebemos proposta de acordo, como no caso dos 3,17%, levaremos para assembleia para que os colegas possam avaliar e deliberar acerca da concordância ou não com os parâmetros oferecidos pela União”, completou.

Para facilitar o entendimento de cada ação e sua tramitação, a Diretoria de Assuntos Jurídicos elaborou e a DS Curitiba distribuiu uma publicação explicativa. “Disponibilizamos uma cartilha com o que chamamos de principais ações. O objetivo é possibilitar que os colegas tenham noção do estado de cada um dos processos com mais calma, que possam ler em casa com atenção”, afirmou.

Outra ação comentada pelos advogados patronos e pelo presidente da DS Curitiba está relacionada ao antigo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Previdência Social no Paraná (Sinfispar). Segundo eles, há situações semelhantes referentes aos ex-sindicatos estaduais em outros locais do Brasil. “Estamos conseguindo resolver isso em alguns estados, como no caso de Minas Gerais e São Paulo. Resolvendo em partes, é verdade, mas solucionando. A maior parte dos colegas paulistas, por exemplo, filiados ao ex-Sindifisp-SP, hoje filiados ao Sindifisco Nacional, recebeu no ano passado parte dos valores relativos à ação cuja execução já durava mais de 21 anos. Verdade que uma pequena parte dos filiados ainda se encontra na situação de ver resolvidas questões processuais a fim de que também possam vir a receber. Já a parcela referente à parte que fora incontroversa se encontra hoje pendente de julgamento no STJ. Aos poucos, com o trabalho dedicado dos patronos das ações e da diretoria de assuntos jurídicos, em tudo que for possível ajudar, os casos vão sendo resolvidos. Embora saibamos se tratar de situações processuais distintas, esperamos que a solução dos 28,86% do Sinfispar possa se encaminhar da mesma forma ”, apontou.

Ainda durante o encontro foi realizada uma apresentação da estrutura da Diretoria de Assuntos Jurídicos e do respectivo departamento. Desde a composição da diretoria, que conta com Cleber Magalhães e Marcelo Porto Rodrigues, além do presidente da DS Curitiba, até o corpo funcional, com os profissionais que trabalham diariamente para a solução das demandas da categoria.

Os advogados e assistentes jurídicos estão divididos em núcleos. São eles: contencioso e consultivo, de execução e acordos, de assistência jurídica individual, de atendimento e de secretaria e apoio administrativo. O portal do jurídico, o sistema de adesão às ações de execução e a assistência jurídica individual também mereceram destaque na apresentação do amplo e complexo departamento, que garante nos tribunais a manutenção dos direitos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal de Curitiba e todo o Brasil.

Para conferir a cartilha com o detalhamento da tramitação das ações, clique aqui!