Greve Nacional dos Auditores-Fiscais inicia no aniversário de 55 anos da Receita Federal
Auditores e Auditoras-Fiscais do Brasil todo deflagraram greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (20). O principal pleito é o cumprimento do acordo salarial firmado com o Governo Federal em 2016, que prevê pagamento de bônus de eficiência, conforme regulamentação do Decreto 11.545/2023.
A pauta inclui dois pontos bem específicos: alterações no texto do referido decreto, com a retirada dos entraves para o pagamento, e o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023.
A data escolhida é a mesma na qual a Receita Federal do Brasil completa 55 anos de existência. O dia, apontado em assembleia nacional da categoria há dois meses, é simbólico para o início de uma greve e reflete o processo de desvalorização que a instituição e a própria carreira do Auditor-Fiscal sofrem nos últimos anos.
O cenário é de desmonte, traduzido nos sucessivos cortes orçamentários, que chegaram a comprometer o funcionamento da casa. Já a carreira do Auditor-Fiscal se torna a cada dia mais desvalorizada. Primeiro pela perda de poder decisório, resultado de várias medidas infralegais que atingiram a autonomia e as competências do Auditor, cargo de suma importância na arrecadação de recursos para o custeio do Estado e das políticas públicas.
Para o secretário-geral da Delegacia Sindical de Curitiba do Sindifisco Nacional, Paulo Diniz D’Ávila, a categoria local precisa ampliar a pressão. “No primeiro dia de greve, a mobilização no saguão do Ministério da Economia, em Curitiba, foi aquém do esperado e devemos aumentar nossa participação no movimento. Ainda não temos informações sobre a desativação dos computadores dos auditores em teletrabalho, mas esperamos que a adesão seja maciça”, disse.
Corte de Ponto
O Sindifisco Nacional orienta que, caso o Auditor-Fiscal venha a ter o ponto cortado, deverá acessar o Portal de Serviços (clique aqui!) e acessar o link de Solicitação de Ressarcimento de Corte de Ponto, seguindo as orientações da entidade.
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